Novo preenchimento de CNPJ conveniado com JUCESP

A partir do dia 11/03/2013, todos os registros e alterações de CNPJ serão entregues na Junta Comercial, pois esta, em convênio com a Receita Federal, dará entrada nos processos. Preciso abrir uma empresa (Empresário Individual) e, na JUCESP pediram que levasse o DBE, porém no preenchimento do programa CNPJ 3.6, é exigido que se coloque o número do NIRE, sendo que ainda não possuo este número. Como devo proceder???

Olá Samuel Santos,

Neste caso de abertura o campo do nire será preenchido pelo funcionário da jucesp, a data do evento pode ser a mesma que vc colocou na capa do requerimento ou requerimento qdo pediu ao empresário para assinar, ou ainda pode ser a data de qdo enviou o dbe a própria jucesp se encarregara de alterar a data caso precise.

abrçs.

Estou com uma dúvida quanto ao Protocolo de Transmissão da FCPJ, saiu a seguinte frase:
"A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão:
Receita Federal do Brasil"

Mas a JUCESP não aceitou o Protocolo de Transmissão da FCPJ, devido a essa frase, mas todos saem com essa frase, alguém sabe como tem que fazer?

Jussara,

Qual versão do Programa Você Utilizou?

Jussara,

e qual codigo de evento esta usando no dbe. .?

Descobri porque a JUCESP não estava aceitando, pois estava fazendo pelo programa CNPJ 3.6, por isso saia a frase: "A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão:
Receita Federal do Brasil".
Mas agora refiz pelo site da Receita Federal no Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), daí a frase que sai agora é a seguinte: "A análise e o deferimento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão:
Junta Comercial do Estado de São Paulo."

Obrigado a todos.

Estranho, pois eu já protocolei um processo e que por sinal foi deferido em 1 dia. pelo programa CNPJ 3.6, não foi necessário fazer o on-line.

Boa Tarde Jussara, quando voce estiver preenchendo o requerimento no programa ele vai perguntar assim... "Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no respectivo orgão de rgistro?" marque a opção não... assim o respectivo DBE vai ser direcionado p/Junta Comercial.

Estou usando o 3.6 e não me aparece esta frase... O que estou fazendo errado? :(

Leyla Estranho, provavelmente você já deve ter preenchido essa opção, tenta fazer o DBE novamente que na versão 3.6 aparece sim.

Achei o que eu estava fazendo errado hehehe...
Essa mensagem aparece no momento em que preenchemos o código da natureza jurídica, ai vc tem que clicar em sim ou não... Como temos o habito de nem ler o que aparece, já devo ter colocado SIM de cara, agora deu certo... Brigadão pessoal pela ajuda.

Isso mesmo rs, por isso falei pra você preencher de novo que com certeza, teria clicado no sim, agora rapidinho já sai o contrato e o CNPJ como os meus processos andam saindo! Boa Sorte!

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES SOBRE O CNPJ NA JUCESP

Junta Comercial do Estado de São Paulo | Jucesp
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Rua Barra Funda, 836 - CEP 01152-000- São Paulo - SP
https://www.jucesp.sp.gov.br
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FAQ – Perguntas Frequentes versão 19/3/13
Deferimento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pela Junta Comercial

1. Quais são as modalidades de cadastro disponíveis para solicitação de CNPJ?

No site da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível escolher entre dois tipos de aplicativos para enviar e gerar o pedido: coleta on-line ou coleta off-line (PGD), utilizando o programa Receita Net.

2. Quais são os tipos de documentos que o usuário irá obter ao solicitar cadastro no CNPJ?

o Protocolo de Transmissão – quando for utilizado certificado digital para assinatura da solicitação. o Documento Básico de Entrada (DBE) – quando não houver certificado digital para assinatura da solicitação, por isso o DBE deverá sempre ser entregue à Junta Comercial com a assinatura do responsável pelo CNPJ.

3. Um procurador pode assinar o DBE?

Sim, o DBE pode ser assinado por um preposto ou procurador, desde que seja apresentada uma procuração em conjunto com o DBE. Serão aceitas procuração pública ou procuração com firma reconhecida, (original ou cópia autenticada). O procurador pode fazer um substabelecimento para
outra pessoa assinar por ele. Neste caso é preciso apresentar além da procuração, o substabelecimento com firma reconhecida, original ou cópia autenticada, e a procuração deve lhe dar poderes para substabelecer o ato.

4. Em qual situação a Jucesp poderá exigir o reconhecimento de firma no requerimentocapa e DBE ou Protocolo de Transmissão?

O reconhecimento de firma será exigido se verificada divergência entre as assinaturas apostas no ato empresarial e no DBE, ou entre o documento de identidade apresentado para o registro empresarial
ou ato empresarial.

5. O que é QSA?

É o Quadro de Sócios e Administradores, que deve ser preenchido conforme o tipo jurídico. Os sistemas da RFB irão identificar quando será necessário o preenchimento e exigirão que o usuário o faça. O QSA poderá ser entregue anexo aos demais documentos para solicitação do NIRE e CNPJ.

6. Para quais atos a Junta Comercial irá deferir o CNPJ?

A Junta irá analisar o pedido de NIRE e CNPJ concomitantemente para os atos de constituição e alteração, inclusive atos que impliquem em alterações no Quadro de Sócios e Administradores.

7. Para que o sistema direcione para análise pela Jucesp, qual opção o usuário deve escolher ao responder à pergunta: “o ato foi registrado no respectivo órgão de registro”?

Se o ato ainda não passou pela Junta Comercial, o interessado deverá responder sempre NÃO. Se responder SIM, o sistema irá solicitar o número do NIRE. Se o usuário não tiver o NIRE, não poderá prosseguir até responder corretamente. Se informar o número incorreto, o pedido será indeferido.

8. É possível emitir somente o NIRE ou somente o CNPJ?

Se o ato exigir registro na Junta, não será possível. Os registros do NIRE e do CNPJ devem ocorrer no mesmo momento, caso sejam analisados e deferidos. Se um ou outro for indeferido ou sofrer exigências, deverão ser regularizados e reenviados para nova análise pela Junta Comercial.

9. A Junta Comercial irá analisar os pedidos de baixa do CNPJ?
Não, a baixa será sempre analisada pela Receita Federal do Brasil.

10. Ato Constitutivo/Alterador com “exigência” – o que fazer com o DBE/Protocolo?

Sempre que o processo entrar em “exigência” e a retificação contratual solicitada pela Junta Comercial tiver reflexo nos dados transmitidos no pedido de CNPJ, o DBE/Protocolo e o QSA (se for o caso) também deverão ser alterados e substituídos pelo usuário.

a) Cancelar a solicitação anterior do CNPJ.

b) Preencher nova solicitação, alterando os dados retificados no ato constitutivo/alterador.

c) No PGD ou Coleta responder “NÃO” para a pergunta “Seu Ato Constitutivo/Alterador já foi registrado no respectivo órgão de registro”?

d) Gerar outro DBE/Protocolo e encaminhar novamente para a Junta Comercial que substituirá o anterior.

11. Como o usuário deve proceder quando o pedido do CNPJ for indeferido?

a) Refazer a solicitação, corrigindo o erro que motivou o indeferimento e efetuar a retransmissão do pedido.

b) O usuário deve informar novamente “NÃO” para a pergunta: “o ato foi registrado no respectivo órgão de registro”.

c) Preencher a data da solicitação.

d) Enviar o novo DBE/Protocolo juntamente com os demais documentos para a Jucesp.

e) A Junta deverá analisar novamente o pedido.

12. Abertura de matriz e filial no mesmo ato continuará sendo possível?

Recomenda-se que sejam feitos em atos separados, pois no cadastro do pedido da RFB será solicitado o NIRE para abertura do CNPJ da filial. Neste caso, o usuário não terá o número ainda. O interessado deverá criar a matriz e registrar o NIRE e o CNPJ para depois solicitar abertura da filial. Porém, está sendo estudada uma solução no processo para permitir a execução de ambos os atos simultaneamente.

13. Registro de Produtor Rural será feito através da Junta Comercial?

Será realizado apenas pela RFB, pois este ato não é feito pela Junta Comercial.

14. Como são feitas as inscrições estadual e municipal?

Ao preencher o site da RFB, o próprio sistema já vai identificar a necessidade da(s) inscrição(s) e fará a integração com município e Estado para tal liberação. O usuário somente poderá imprimir o DBE ou
Protocolo de Transmissão quando as inscrições estiverem liberadas (se for o caso).

15. Qual data deve ser utilizada para preenchimento do DBE/Protocolo de Transmissão?

Utilizar a data de preenchimento do documento, pois a data de inscrição do NIRE e do CNPJ será inserida pelo assessor que analisar o pedido e vai sobrepor a data que o usuário inseriu no sistema. A
data que deve constar sempre será a do registro do NIRE e do CNPJ. Por isso, irá valer a data na qual o assessor deferir o registro.

16. Como o usuário deverá proceder nos pedidos de inscrição de empresas ou estabelecimentos novos (evento 101 e 102) que pretendem exercer atividades com exigência de licença da Cetesb?

Nos eventos 101 e 102 (inscrições de empresas ou estabelecimentos novos) que envolvam Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com exigência de licença da Cetesb, não será possível a indicação por parte do contribuinte de um número de licença da Cetesb válido, uma vez que a licença somente pode ser obtida por empresas ou estabelecimentos já registrados na Junta Comercial. Nestes casos, o contribuinte deve ser orientado a preencher os campos referentes à
Cetesb da seguinte forma:

Protocolo Cetesb: 11111111

Licença Cetesb: 22222222

Data do protocolo e licença: data atual

Após a geração do NIRE, a inscrição estadual também será gerada, mas a situação “Suspensa – IE concedida previamente ao registro no órgão licenciador”, o contribuinte deverá obter a licença da Cetesb e, após a sua concessão, informá-la através do PGD, utilizando o evento 612-Alteração de dados da licença ambiental, cujo deferimento ativará automaticamente a IE. A data da ativação será a mesma do dia do deferimento do evento 612. Nos demais pedidos que exijam o número de licença da Cetesb (ex: abertura exclusivamente no estado, alteração de atividade econômica, alteração de endereço), o registro prévio na Cetesb continua obrigatório e deverá ser obtido previamente ao envio da alteração pretendida. Mais informações sobre o funcionamento do programa gerador de documentos podem ser obtidas na página da Receita Federal do Brasil: https://www.receita.fazenda.sp.gov.br.

17. Quais os atos de cadastro da RFB que são submetidos a arquivamento na Junta Comercial e geram DBE ou Protocolo de Transmissão?

Confira os atos empresariais que necessitam de apresentação de DBE para deferimento:

ATOS DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL APRESENTAÇÃO DE DBE
Constituição (todos os tipos, transformação, transferência) SIM
Abertura de filial dentro do Estado de SP SIM
Abertura de filial fora de SP NÃO
Transformação - para Ltda. e Eireli SIM
Alteração de endereço SIM
Alteração de valor do capital social SIM
Alteração de objeto social (CNAE) SIM
Inclusão/alteração de dados do empresário SIM
Alteração de nome empresarial SIM
Cancelamento de inscrição de empresário NÃO
Transferência de sede SIM
Encerramento de filiais NÃO
Alteração de objeto social de filial (CNAE) SIM
Alteração do valor de capital social de filial NÃO
Alteração de endereço de filial fora de SP NÃO
Alteração de endereço de filial dentro de SP SIM
Inclusão/correção de CNPJ NÃO
Inclusão/correção de CNPJ de filial NÃO
Cancelamento por utilização de acervo NÃO
Enquadramento/ desenquadramento/
reenquadramento
SIM
ATOS DEMAIS TIPOS JURIDICOS APRESENTAÇÃO
DBE
Constituição (todos os tipos, transformação e transferência) SIM
Abertura de filial dentro do Estado de SP SIM
Abertura de filial fora de SP NÃO
Transformação - para empresário, Eireli, Ltda. e S/A SIM
Alteração de endereço SIM
Alteração do valor de capital social SIM
Alteração de objeto social (CNAE) SIM
Inclusão/alteração de integrantes SIM
Alteração de nome empresarial SIM
Distrato social/ dissolução/ desconstituição (Eireli) NÃO
Transferência de sede SIM
Encerramento de filiais NÃO
Alteração de objeto social de filial (CNAE) SIM
Alteração de valor de capital social de filial NÃO
Alteração de endereço de filial fora de SP NÃO
Alteração de endereço de filial dentro de SP SIM
Inclusão/correção de CNPJ NÃO
Inclusão/correção de CNPJ de filial NÃO
Arquivamento de procuração NÃO
Enquadramento/ desenquadramento/ reenquadramento
(somente para Ltda. e Eireli)
SIM
Arquivamento de documento de interesse NÃO
Transferência de filial para outra UF NAO
Nomeação de administrador SIM
Cisão parcial SIM
Cisão total (1) SIM/NÃO
Incorporação (2) SIM/NÃO
Fusão (3) SIM/NÃO
Arquivamento de ata NÃO
Debêntures NÃO
Consolidação da matriz (somente para Ltda. e Eireli) NÃO
Liquidação NÃO
Arquivamento de jornal NÃO
Proteção de nome empresarial NÃO
(1) Transferência com criação de novas empresas: DBEs de inscrição para as empresas criadas com a cisão.
Transferência para outras empresas já existentes: DBEs de alteração para as empresas cujo patrimônio foi transferido.
Transferência com criação de empresa e transferência para outra empresa existente: DBEs de inscrição e alteração respectivos.
Só será exigido DBE para as empresas que receberão a empresa cindida, desde que as mesmas sejam localizadas no Estado de São Paulo.
(2) Incorporada: NÃO. Para incorporadora: SIM, desde que localizada em SP (haverá, ao menos,
alteração do capital).
(3) SIM para a inscrição da nova empresa, desde que a empresa criada esteja localizada em SP.
Nos eventos de inscrição ou alteração de filial, com alteração cadastral da matriz:
Deverão ser feitos dois DBEs, uma para inscrição ou alteração da filial e outro para alteração de
dados cadastrais da matriz. Quando envolver a alteração da responsável perante o CNPJ,
deverá ser deferida primeiramente a inscrição ou alteração da filial para posterior deferimento da
alteração do responsável.
Alteração de dados no CNPJ que não necessitem de registro do ato na Jucesp:
Quando houver solicitação de alteração no CNPJ deverá ser informado que o ato já foi
registrado e encaminhar o respectivo DBE com a documentação exigida à Receita Federal.
Pedidos de registro de re-ratificação:
Os pedidos de registro de re-ratificação de ato constitutivo protocolados até 08/03/2013 e que
ainda não foram objeto de inscrição no CNPJ, deverão dar entrada na Jucesp sem o respectivo DBE. Após registro do ato de re-ratificação deverá ser apresentado DBE a RFB com data de evento o da constituição da empresa.

Boa tarde pessoal.

Estou preenchendo o programa CNPJ 3.6 para gerar o DBE dee uma abertura de empresa individual, porem ele está pedindo o nº do NIRE que ainda não existe, nesse caso como devo proceder? e se tratando de abertura qual nº deve ser usado, sendo que se deixo o campo em branco o programa dá erro de falta de NIRE.

Bom dia, estou tentando enviar o CNPJ, para receita esta aparecendo o seguinte:

Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):

ÓRGÃO MOTIVO


RFB Primeiro CEP do procurador informado não pertence ao município

SEFAZ-SP Esta solicitação seria analisada pelo Posto Fiscal mesmo com o saneamento dos motivos de indeferimento listados da RFB ou SEFAZ-SP.

Alguem poderia me ajudar ou ja passou por situação parecida.

Atenciosamente

Eduardo Luiz

Bom dia,

no caso de registro de ata de S/A - Fechada, para arquivamento da ata exigiu o DBE em função de eleição de nova diretoria. Alguém sabe informar como deve ser preenchido no programa CNPJ 3.6, pois não há evento onde se identifique a eleição ou algo parecido.

At.

Margarete

Prezados,

Estou fazendo o CNPJ porem tem hora que aparece a pergunta se o ato já foi registrado e na maioria das vezes NÃO aparece essa frase, alguem sabe dizer porque?
Já desinstalei o programa, reinstalei e nada, inclusive o evento 601 não aparece, não consta.......
Quando consegui gravar ao transmitir com certificação digital aparece a informação que não existe arquivo gravado.
Grata,

Boa tarde! Estou fazendo a alteração de endereço de uma empresa, o socio vai transferir a empresa p/ um salão que tem no mesmo endereço onde reside, foi negado, alguem sabe se mudou as regras da sefaz,pois coloquei o complemento salão e mesmo assim foi indeferido: endereço do estabelecimento e dos socios coincidem, é uma LTDA comercio e serviço,não pode ser no mesmo endereço mesmo tendo complemento?

Olá Rosana braga, estou com a mesma questão - "ENDERECO DE SOCIO COINCIDE COM O DO ESTABELECIMENTO" - o sócio mora nos fundos e o estabelecimento é no 1º andar, sala 1 - você conseguiu resolver?

Augusto Carvalho, não sei se vc resolveu seu problema, você só precisa diferenciar um endereço do outro com os termos sala tal, fundos, exemplo ele mora na Rua Lopes, nr 05, a firma será numa sala ou nos fundos da residência, então ficara o endereço da firma como sendo Rua Lopes, nr 05 - fundos ou sala 01.

Olá,

ALguém pode me ajudar?

Preciso fazer a alteração da atividade principal da empresa e do endereço dentro da mesma cidade (Praia Grande/SP).
Faço esses dois procedimentos ao mesmo tempo no programa CNPJ 3.6?
Qual evento utilizo?

Bom dia Bruna,

isso mesmo!!! lembrando quando vc for preencher o PGD, colocar a data de hoje e quando ele perguntar se ja foi alterado no ORgão Responsavel (ou coisa do tipo) colocar "não".

Colega(s) do Fórum.. bom dia

Tenho o seguinte problema..
Estou fazendo uma alteração de uma empresa:
A EMPRESA ABERTA DESDE 2005 E EM ATIVIDADE ATÉ APRESENTE DATA REGISTRADA NA JUCESP E ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
ESTOU ALTERANDO PARA COMERCIO.

EVENTOS
202 - ALTERAÇÃO DE RESPONSAVEL PERANTE O CNPJ
601 -INSCRIÇÃO NO ESTADO
232 - ALTERAÇÃO DO CONTABILISTA
209 - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE MUNICIPIO DO MESMO ESTADO
220 - ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO EMPRESARIAL
244 - ALTERAÇÃO DA ATIVIDADES
221-ALTERAÇÃO DO TITULO DO ESTABELECIMENTO(FANTASIA)
247-ALTERAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
249 - ALTERAÇÃO DA FORMA DE ATUAÇÃO

NA HORA DE CADASTRAR OS EVENTOS NA CNPJ PGD 3.7, EXISTE 8 ESPAÇO PARA DIGITAR OS EVENTOS;

ESTOU INFORMANDO 9 EVENTOS, COMO POSSO RESOLVER ESSE PROBLEMA, POIS JA ESTIVE LENDO O MANUAL E ORIENTAÇÃO E NÃO ACHEI NENHUMA INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.

ATS.
JOSE CARLOS

Boa noite,
Estou abrindo uma empresa pela 1ª vez e não sei como proceder.
Tenho que preencher os formulários do via rapido da jucesp, certo?
Dai fiquei com duvida. Tenho que fazer a DBE para enviar junto com esses formularios da jucesp?

Obrigado!!!

Isso mesmo Renato, VC deve mandar o DBE junto c/ o processo da JUCESP.
Pois assim quando VC for retirar o processo na junta VC já terá o CNPJ.

Obrigado pela ajuda!!!
Só mais uma duvida.
A DBE precisa ter firma reconhecida? E quais documentos preciso mandar junto com a DBE e os Formularios da Jucesp, esses documentos precisa ser autenticados?

Obrigado!
Renato

Renato,
Recomendo que VC reconheça firma do DBE, pois já tive exigência por mandar o documento sem reconhecer firma.
Junto ao processo de abertura, VC manda uma copia autênticada do RG e CPF dos sócios.

Renato, neste caso será necessário o reconhecimento de firma somente se não for assinado com Certificado Digital.
Quanto aos documentos a apresentar, o melhor a se fazer, até para evitar de voltar documentos com pendencia, é autenticar todos documentos que enviar.

Abraço.

Olá bom dia,

Walter também estou com o mesmo problema, estou abrindo uma EIRELI e quando vou preencher os dados do FCPJ fica dizendo que o NIRE é obrigatório. Como se ainda estou fazendo a inscrição de abertura da empresa.

Boa tarde.

Francisca,

No momento do preenchimento, o sistema irá perguntar se a empresa já foi registrada no órgão de registro, nesse momento vc deve colocar não, pois assim o sistema ira intender que se trata de uma abertura e não dará + esse erro.

Espero ter ajudado.