A contribuição adicional foi criada em 2001 para compensar perdas do fundo à época dos planos Verão, de 1989 e Collor I, de 1990, mas perdeu sua finalidade ainda em 2006, quando o saldo foi ajustado.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União e justifica a manutenção da taxa como necessária, já que a extinção geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano nas contas do FGTS. De acordo com o texto, a sanção reduziria os investimentos em programas sociais e ações de infraestrutura, além de impactar no Programa Minha Casa, Minha Vida, da qual parte dos beneficiários é formada por correntistas do FGTS.
A FecomecioSP, entretanto, indica que os recursos não podem ser considerados como receita do governo, já que tinha outra finalidade e caráter provisório, não devendo ficar com o Tesouro Nacional, como o que ocorre há um ano. Além disso, a decisão mantém os altos encargos sociais sobre o trabalho, indo de encontro ao esforço governamental para desonrar a folha de pagamento.
A entidade reprova o veto ao projeto e está definindo uma estratégia com os parlamentares para alterar a decisão presidencial, considerando que o fim do adicional havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Fonte: Últimas Noticias FecomercioSP
