O projeto determina que não terá natureza salarial a contribuição do empregador que fizer planos ou seguro de saúde, total ou parcialmente, para seus empregados.
Além disso, essa contribuição não fará parte da base de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem configurará como rendimento tributável do trabalhador.
Sobre o projeto
A ideia do autor do projeto é reduzir a crise do sistema público de saúde do Brasil. "Para minorar a situação, parte dos trabalhadores poderia se beneficiar da rede privada de saúde. Sugerimos às empresas contribuir para a aquisição de plano ou seguro de saúde por seus empregados, sem acréscimo de ônus previdenciários".
Por enquanto, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: InfoMoney
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
