Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, que trata do webservice de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.
Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos sobre o webservice em referência.
Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.
O webservice de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações para possibilitar a manifestação do destinatário, surgem novas necessidades de interesse de outros atores para as quais ainda não existe um serviço disponível.
A referida Nota Técnica tem como objetivo a apresentação de um novo webservice denominado "NFeDistribuicaoDFe", que disponibilizará para os atores da NF-e informações e documentos fiscais eletrônicos de seu interesse.
A distribuição será realizada para emitentes, destinatários, transportadores e terceiros informados no conteúdo da NF-e (respectivamente, grupo X03 e tag autXML).
Este webservice possibilitará a descontinuidade, no futuro, do webservice de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest).
Prazos para entrada em vigor da referida Nota Técnica:
a) ambiente de homologação (ambiente de testes das empresas): 15.09.2014;
b) ambiente de produção: 06.10.2014;
c) desativação do webservice NfeConsultaDest: 02.02.2015.
(Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, Disponível em:
http://www .nfe. fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=.
Acesso em: 26.05.2014)
Fonte: legisweb
