No mesmo sentido, soa estranho o discurso de que o pobre no Brasil é quem mais sofre com a carga tributária e acaba pagando muito mais imposto do que o rico, mas que qualquer redução na carga tributária brasileira só irá beneficiar os ricos.
Que dizer então da descrição minuciosa dos efeitos “extrafiscais” que os tributos carregam e como eles podem moldar a atividade econômica de um país, ao mesmo tempo em que se nega que esses efeitos “extrafiscais” sejam motivo suficiente para que os contribuintes organizem seus negócios de modo a reduzir a carga fiscal que possuem?
Não se distanciando desta trajetória, bradam-se aos ventos a necessidade, quiçá o dever, de se pagar impostos, pois eles devem financiar a segurança, a ordem, a educação e a justiça. Esse “financiamento” alcançou a marca de: mais de 40 mil homicídios por ano; forças militares e policiais precárias e/ou mal treinadas; uma clara deficiência na formação de jovens, refletida em testes internacionais; e um imenso cipoal burocrático, sem contar os anos de tramitação de qualquer tipo de processo, sem certeza da decisão final.
Com essas diferenças, é difícil traçar um plano que tenha resultado prático. Por isso, não é estranho vermos movimentos de reivindicação não produzirem os efeitos que professam. Ficamos com a impressão de que continuamente patinamos no gelo, pois o trabalho incessante de todos os cidadãos geram recursos imensos, os quais são absorvidos para aplicações cada vez mais sombrias, mas certamente muito distantes daquelas que deveriam ser as prioridades alegadas dos recursos tributários.
Isso parece ocorrer porque há um descompasso entre o mundo tal como existe e a interpretação que o brasileiro tem dado a esse mundo. Ainda parecemos presos à idéia de que, em termos econômicos, uma pessoa só pode ganhar se outra perder. Essa visão precisa ser mudada por ser inverídica e por atrapalhar o pleno desenvolvimento da sociedade e do país.
É patente o fato de que seria impossível qualquer negociação se ambas as partes não estivessem, no momento da negociação, ganhando (a parte vendedora ganha o dinheiro, e a parte compradora ganha o produto/serviço que busca para satisfazer alguma necessidade, ainda que meramente lúdica).
Por isso, devemos reconhecer que empresários não são demônios que só ficam ricos à custa dos outros. Essa cantilena, desbancada desde o século XIX, ainda rende frutos por ser uma explicação fácil e imediatista para os dissabores da vida, mas jamais explicou como um empresário vai à falência.
Assim como os trabalhadores, os empresários têm uma posição digna e indispensável em uma sociedade. No entanto, as pessoas que arriscam sua experiência, seu tempo ou o capital adquirido ao longo de anos para gerar produtos e serviços para a sociedade sem qualquer garantia de retorno pela CLT, ainda são incomodados por uma infinidade de obrigações acessórias, tanto fiscais como trabalhistas.
Precisamos alterar esse foco insosso no “dever de pagar impostos” e na análise microscópica de todo ato praticado pelos contribuintes, e passar a fiscalizar mais a aplicação dos tributos. É impressionante a enxurrada de obras acadêmicas que tratam da obrigação “suprema” de se pagar tributos, questionando até atos que não descumprem a lei, frente à absurda escassez de obras doutrinárias que analisam ou sequer questionam, com a mesma energia, a aplicação desses tributos, muito embora a aplicação seja exatamente o motivo de existência dos tributos.
Por isso devemos focar nossos esforços na redução drástica do número de obrigações (que mais parecem penitências) impostas aos empresários e na análise dos gastos governamentais e da aplicação correta das receitas tributárias, pintando de inconstitucional toda cobrança fiscal que não tenha aplicação devida e obrigando os governos a aplicarem somente o que recebem ao invés de permanecerem cobrando a conta do que gastam.
Fonte: Monitor Digital
