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Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência

No entanto, parecer do relator retirou previsão de saque para quitar financiamento estudantil

24/06/2016 14:17

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Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência

Comissão aprova saque do FGTS para compra de lote popular para residência

No entanto, parecer do relator retirou previsão de saque para quitar financiamento estudantil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza saque da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de lote popular de uso residencial. A medida está prevista no Projeto de Lei 465/99, do ex-deputado Geraldo Magela (PT-DF).

O projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões de mérito da Câmara e foi enviado ao Senado Federal em 2002. Aquela Casa aprovou o texto original, mas sugeriu alterações na forma de substitutivo.

A versão aprovada no Senado estabelece requisito de três anos de trabalho, sob o regime do FGTS, para que o empregado possa movimentar o dinheiro.

O texto também limita a área do lote popular até 250 m², o que já constava em emenda feita pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. No projeto original, não havia tal limitação.

Financiamento educacional
Além disso, a nova versão permite que o FGTS seja movimentado para quitar financiamento educacional e habitacional. No caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a amortização seria limitada a 70% do valor de cada parcela e ao saque total de no máximo 30% do saldo da conta.

O relator da matéria no colegiado, deputado Glauber Braga (PSOL–RJ) foi favorável à aprovação do texto do Senado. Entretanto, retirou a possibilidade de uso do FGTS para quitação de financiamento educacional.

Segundo o deputado, é preciso ter cautela no aumento de saques do FGTS. Ele menciona parecer da Caixa Econômica Federal sobre o assunto, que alerta que os saques podem prejudicar o atendimento a 161 milhões de trabalhadores, que representam mais de 80% da população brasileira.

Tramitação
Como foi modificada no Senado Federal, a proposta volta a passar pela análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

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