O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.
O crédito bancário para 2.244.479 contribuintes será realizado no dia 16 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,75 bilhões. Desse total, R$ 68.281.658,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 14.710 contribuintes idosos e 2.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
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Lote de Restituição Multiexercício do IRPF - NOV/2016 |
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Ano do Exercício |
Número de Contribuintes |
Valor (R$) |
Correção pela Selic |
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2016 |
2.207.477 |
2.672.961.279,02 |
7,76% (maio de 2016 a novembro de 2016) |
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2015 |
20.291 |
39.154.782,32 |
20,83% (maio de 2015 a novembro de 2016 |
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2014 |
8.595 |
16.963.683,46 |
31,75% (maio de 2014 a novembro de 2016 |
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2013 |
4.647 |
10.866.734,94 |
40,65% (maio de 2013 a novembro de 2016 |
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2012 |
2.855 |
8.458.838,97 |
47,90% (maio de 2012 a novembro de 2016 |
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2011 |
445 |
861.312,20 |
58,65% (maio de 2011 a novembro de 2016) |
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2010 |
84 |
320.216,97 |
68,80% (maio de 2010 a novembro de 2016 |
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2009 |
54 |
249.390,10 |
77,26% (maio de 2009 a novembro de 2016 |
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2008 |
31 |
163.762,92 |
89,33% (maio de 2008 a novembro de 2016 |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (clicar aqui), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: RFB
