Após a divulgação pela Receita do cronograma para a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF 2017, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), apresentou nesta segunda-feira (09/01) uma pesquisa apontando a defasagem entre a Tabela Progressiva do Imposto de Renda Pessoas Física (Tabela do IR) e os índices de inflação relativos aos últimos 20 anos. Os cálculos apontam que os brasileiros estão pagando muito mais Imposto de Renda, do que deveriam.
Em seu apanhado, o Sindifisco Nacional explica que ao contrário do que vinha acontecendo até 1995, quando a tabela sofria ajustes periódicos, desde 1º de janeiro de 1996, os valores, antes expressos em Unidades Fiscais de Referência (UFIR) foram convertidos em reais. Também a partir dessa data houve a supressão de uma faixa, cuja alíquota era de 35%. O ano de 1996 constitui-se, por estas razões, num marco para o estudo da evolução da Tabela do IR.
Detalhes do estudo
O levantamento mostra que em 25 de março de 2011, o Governo Federal editou a MP 528 que foi convertida na Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a qual estabeleceu o índice de correção da Tabela do IR para os anos-calendário de 2011 a 2014. Esta lei previu também a correção das deduções com dependentes, educação, e a isenção para maiores de 65 anos, além do limite do desconto simplificado de 20%.
Como em 2016, explica o Sindifisco Nacional, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi estimada em 6,36% e como não houve reajuste da tabela progressiva para o ano-calendário de 2016, esta foi a base para se calcular a defasagem acumulada para o ano.
O ano de 2016 foi o que registrou a maior defasagem anual dos últimos treze anos e a não correção da Tabela do IR pelo índice de inflação vai fazer com que o contribuinte venha pagar mais imposto de renda do que pagava no ano anterior. Os números vão mais além, a tabela mostra a evolução dos reajustes e dos resíduos anualmente desde 1996, apontando que a defasagem média acumulada nos últimos 20 anos chega a 83,12%.
Cálculos apresentados pelo presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, que não constam da pesquisa, indicam que se as correções tivessem sido feitas para este ano, os contribuintes isentos do pagamento do Imposto de Renda, seriam os com renda até R$ 3.460. “A tabela vigente, entretanto, estipula isenção somente aos que tem renda até R$ 1.903 mensais”.
Defasagem pode aumentar
A pesquisa do Sindifisco Nacional mostra também que houve um acréscimo sistemático de tributação da pessoa física em função da política adotada para a correção da Tabela do IR aquém da inflação oficial. Por tal motivo, a entidade alerta que há diversos casos de contribuintes cujos rendimentos tributáveis estão muito próximos do limite superior de uma das faixas do IR. “Se esses contribuintes obtiverem um reajuste nos seus rendimentos igual à inflação anual no ano seguinte, serão tributados em alíquota da faixa imediatamente superior e isso ocorre devido à defasagem entre o índice de correção da Tabela do IR e o índice de inflação anual, se aplicando não somente aos contribuintes que auferem ganhos reais, mas também àqueles cujos reajustes de rendimento, não sendo reais, são superiores à correção da Tabela do IR”.
Para a entidade, ao não corrigir integralmente a Tabela do IR, o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o de inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes.
O documento chega ao seu final orientando que a correção da Tabela do IR pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 20 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais e recomenda providências ao governo para que haja maior justiça fiscal.
A Receita Federal do Brasil não comentou a pesquisa.
Fonte: Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco
