Segundo garantiu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a reforma trabalhista não afetará os direitos dos trabalhadores. Mais do que isso, caso seja aprovada a proposta de modernização das leis trabalhistas enviada pelo governo ao Congresso, poderão ser criados até 5 milhões de empregos no médio e longo prazo.
Conforme explica Nogueira, a análise da organização mostra que entre 16% e 17% dos trabalhadores desses países atuam como temporários ou com jornada parcial. Já no Brasil, somente 6% estão sob essas condições.
“Então, com base na nossa base de 50 milhões (de contratos), nós teríamos capacidade de crescimento de 5 milhões”, esclareceu.
Direitos assegurados
Em audiência na Câmara, o ministro do Trabalho também garantiu aos deputados que o projeto de reforma não retira nenhum direito trabalhista, além de dar segurança jurídica para os acordos coletivos.
“Estamos convergentes em um ponto: ninguém de nós quer tirar direito dos trabalhadores. Podemos ter opiniões diferentes, mas todos somos convergentes em não tirar direito do trabalhador, combater a precarização e trazer segurança jurídica”, afirmou.
“Com a proposta, o governo regulamenta o que já está previsto na Constituição e na CLT, dando força de lei que permite ao trabalhador escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos“, prosseguiu.
Por fim, Ronaldo Nogueira ressaltou que o número de fechamento de vagas de emprego foi menor em 2016 do que o registrado em 2015, e que apenas o fato de o governo encaminhar uma proposta de reforma trabalhista “já trouxe ao mercado um ânimo, no sentido de voltar a contratar”.
Fonte: jornal contabil
