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Dúvidas sobre o saque do FGTS? Veja como proceder

O governo federal anunciou em janeiro uma série de iniciativas que visam estimular a economia brasileira. Entre as medidas, está a permissão de saque de valores bloqueados em contas inativas do FGTS – o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

postado 08/03/2017 15:19:38 - 990 acessos

O governo federal anunciou em janeiro uma série de iniciativas que visam estimular a economia brasileira. Entre as medidas, está a permissão de saque de valores bloqueados em contas inativas do FGTS – o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo da liberação do FGTS é recompor a renda do trabalhador e, por consequência, aquecer a economia. A medida prevê que poderá ter acesso ao valor total do fundo a pessoa demitida por justa causa ou que pediu demissão até 31 de dezembro de 2015, mesmo estando hoje formalmente empregada.

Em entrevista ao Portal Dedução, o advogado do Departamento Trabalhista da ABA, Rafael Joppert , alerta, porém, que a iniciativa não é válida para contas ativas, ou seja, com dinheiro depositado por empregador atual. “Tem-se por contas inativas do FGTS aquelas que não recebem mais depósito do empregador por conta da extinção do contrato de trabalho”, explica.

Joppert considera a medida positiva por conta do período de crise econômica e do desemprego recorde pelo qual o País passa, mas questiona a falta de limite para o saque do FGTS e a possibilidade de uso para qualquer fim.

A liberação, a partir deste mês, de saques das contas inativas do FGTS pode ser considerada como uma ajuda relevante para as famílias brasileiras?

Considero uma ajuda relevante, pois, no atual cenário de crise econômica, esses valores serão um complemento na renda de milhares de brasileiros, que poderão, por exemplo, aproveitar esse dinheiro para se livrar de algum endividamento que compromete o orçamento familiar.

Os pagamentos, que acontecem de forma cronológica até julho, podem chegar a casa dos R$ 30 bilhões. O impacto é significativo para a economia?

Acredito que terá um impacto positivo. O FGTS ajudará a recompor a renda do trabalhador e estimular o consumo, o que é essencial para a economia. Podemos considerar ainda que esse dinheiro inesperado pode ser investido na abertura de um novo negócio, o que também é bastante favorável.

O governo autorizou o uso do FGTS na compra de imóveis novos de até R$ 1,5 milhão – até então esse limite era de R$ 950 mil. Essa mudança de valores pode ser oportuna para alguns setores, como imóveis e construção civil?

Embora haja um certo otimismo do quanto essa medida irá aquecer o mercado imobiliário, particularmente, acredito que essa medida, por si só, não será tão impactante para o setor. Isso porque diversas outras variáveis devem ser consideradas, como a insegurança financeira, decorrente da crise econômica e dos altos níveis de desemprego, que desestimula os grandes endividamentos (como a aquisição de um imóvel). Outra questão é que o aumento do limite de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão beneficia uma parcela relativamente pequena da população, com maior poder de compra. Portanto, ao meu ver, não será suficiente para que o impacto no mercado de imóveis seja significativo.

O FGTS é alimentado através de uma taxa recolhida mensalmente pelas pessoas jurídicas sobre seus empregados. O benefício é restrito a esses empregados, em sua opinião, já que a possibilidade de saque está limitada a perda de emprego sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra da casa própria?

Creio que não se trate de restrições. Como o FGTS possui também um aspecto social, creio que seja importante estabelecer certas condições para a realização do seu saque, para que somente aqueles que realmente necessitem o façam e o propósito central não se perca.

Os trabalhadores que foram demitidos por justa causa poderão sacar o dinheiro?

Sim, os trabalhadores demitidos por justa causa serão os que mais se beneficiarão com essa medida, juntamente com aqueles que pediram demissão. Contudo, a maioria dos empregados demitidos sem justa causa já sacou o FGTS após a rescisão do contrato de trabalho.

Podemos considerar o FGTS hoje como uma espécie de “poupança forçada”?

Creio que seja mais do que isso. O FGTS possui uma função híbrida. Além de servir individualmente como um fundo a ser usado em caso de desemprego ou, então, como uma indenização por tempo de serviço, o FGTS também possui um relevante aspecto social, na medida em que o saldo total “retido” pelo governo é utilizado para investimentos em áreas como habitação e saneamento.

Para fins de FGTS, o que é uma conta inativa? A iniciativa não é válida para contas ativas?

Contas inativas são aquelas que não recebem mais depósito do empregador por conta da extinção do contrato de trabalho. Esta liberação dos valores do FGTS é valida tão somente para as contas que se tornaram inativas até o dia 31 de dezembro de 2015.

O senhor considera essa medida positiva?

De forma geral acredito que a liberação do saque das contas inativas será, sim, uma medida positiva.

Áreas como Habitação, Mobilidade Urbana e Saneamento poderão sofrer com a medida?

Creio que não impactará de forma negativa, por enquanto os valores liberados correspondem a uma porcentagem pouco significativa das verbas direcionadas a estes setores.

Fonte: Portal Dedução

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