O setor de habitação vai receber R$ 70,5 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste ano. O valor representa um aumento de R$ 7 bilhões em relação aos R$ 63,5 bilhões previstos no orçamento inicial do FGTS de 2017, aprovado em outubro do ano passado pelo Conselho Curador do Fundo. Com a medida, que deve ser comunicada oficialmente ao Conselho pelo Ministério das Cidades, na reunião de maio, os subsídios concedidos em programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) também aumentarão, passando de R$ 9 bilhões para R$ 10,2 bilhões.
“A medida garante recursos para a habitação, em especial a popular, e ajuda a impulsionar o setor da construção civil, que gera emprego e renda e movimenta outras cadeias importantes da economia”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que também preside o Conselho Curador do FGTS.
No total, o orçamento do FGTS prevê R$ 87 bilhões para investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana e operações urbanas consorciadas. Esse montante pode ser ampliado, para comportar o novo orçamento da habitação e dos subsídios, ou o Conselho pode optar por um remanejamento de recursos de outras áreas.
Dos R$ 70,5 bilhões para habitação, a maior parte será destinada a projetos populares, que vão receber R$ 51,5 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para cartas de créditos individuais (na compra de imóveis em programas como o MCMV) e R$ 25 bilhões em apoio à produção (para construtoras que participam desses programas). O crédito destinado a associações ou organizações (R$ 500 milhões) e setor público (R$ 1 bilhão) responde pelo restante dos recursos desse segmento.
O aumento das verbas para habitação reflete a decisão do Conselho tomada na reunião do dia 6 de fevereiro, quando foram aprovadas novas regras para o MCMV. “O Conselho Curador reajustou os limites de enquadramento para financiamento com recursos do FGTS, por meio da Resolução 836, de 6 de fevereiro de 2017. Também instituiu uma linha de crédito para os mutuários com renda de até R$ 9 mil, que podem adquirir imóveis de até R$ 300 mil”, lembra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Mais empregos – Segundo ele, o objetivo, ao ampliar o alcance do Minha Casa, Minha Vida, é beneficiar um número maior de pessoas e revigorar o setor, o que também pode gerar mais empregos na construção civil. A estimativa é de que, neste ano, os R$ 70,5 bilhões sejam aplicados em 602.057 unidades habitacionais – 263.158 só por meio de carta de crédito individual –, gerando 1,35 milhão de empregos. Até o dia 23 de março foram financiadas 84.764 unidades com recursos do FGTS, beneficiando 340.475 pessoas e gerando 407.614 empregos.
Infraestrutura e saneamento – Além do impacto sobre a habitação – principalmente popular –, o FGTS é aplicado em obras de saneamento e infraestrutura, que levam melhorias à qualidade de vida da população em todo o Brasil. Um bom exemplo é o Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista (SP), obra que já atingiu 80,1% de execução física, com aporte de R$ 400 milhões de recursos do FGTS de um investimento total de R$ 1,13 bilhão.
As obras do Sistema Produtor de Água São Lourenço também contam com recursos do FGTS – empréstimo de R$ 2,35 bilhões em um investimento total de R$ 2,61 bilhões. Com a conclusão da obra, prevista para outubro de 2017, o sistema permitirá a captação de 4,7 mil litros de água por segundo, atendendo 1,5 milhão de moradores de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Santana de Parnaíba e Vargem Grande Paulista, no estado de São Paulo.
Apesar de todos esses benefícios, o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Moura Neto, observa que os recursos do FGTS disponíveis para saneamento e infraestrutura acabam não sendo totalmente contratados – muitas vezes, por falta de capacidade financeira dos estados e municípios, que não têm condições para a contrapartida necessária. Para reverter esse quadro, o Conselho vem adotando medidas como a liberação de recursos para desapropriações em obras de mobilidade, anunciada no último dia 21 de março.
Fonte: Ministério do Trabalho
