Da Redação (Brasília) - A redução no número de acidentes de trabalho registrada no ano de 2015 foi um dos principais pontos discutidos pelos conselheiros durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), nesta quinta-feira (27), em Brasília. O dado, presente no Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT) 2015, foi comemorado pelo colegiado na véspera do Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do Trabalho, lembrado em 28 de abril. A data é símbolo no combate aos acidentes nos ambientes de trabalho. Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, "essa redução é um ganho tanto para o governo como , principalmente, para o cidadão, porque ele poderá continuar trabalhando e ter um ganho na qualidade de vida".
Em análise feita pela Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária (CGEDA) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o número de acidentes de trabalho teve uma redução de 14% em relação a 2014. Em 2015, foi registrado 612.632 acidentes de trabalho. No ano anterior, esse quantitativo foi de 712.302. Para o coordenador da CGEDA, Alexandre Zioli, "existiram vários fatores que contribuíram para essa queda, como a greve dos peritos do INSS e a redução no número de contribuintes empregados. No entanto, mesmo com esses fatos externos, a tendência de queda registrada nos últimos anos se manteria".
Além desse tema, apresentações sobre assuntos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fizeram parte da pauta. Os conselheiros puderam acompanhar o andamento da Medida Provisória nº 767/2017 que disciplina a revisão de benefícios por incapacidade. O objetivo da normativa é promover a reavaliação da incapacidade em benefícios que estejam sem realização de perícia médica há mais de dois anos, dando efetivo cumprimento ao que dispõe a legislação atual. A MP já foi aprovada por Comissão Mista na Câmara e segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Técnicos do INSS fizeram ainda uma apresentação do Monitoramento do Atendimento do Serviço de Perícia Médica Revisional (BILD), ferramenta eletrônica que monitora as revisões dos benefícios por incapacidade feitas em todo o país. O INSS, inclusive, teve um representante, nessa reunião, empossado como suplente, o auditor-regional do INSS em Brasília Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro.
FAP - O presidente do CNP, secretário Marcelo Caetano, mencionou durante a reunião a publicação da resolução nº 1.329, na última terça-feira (25), que dispõe sobre alterações na metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) . O FAP é um multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas.
As mudanças para o FAP 2017 valerão em 2018. Mesmo sendo adotado um novo modelo, nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal, nem a concessão de benefícios foram alterados.
Uma das modificações, no cálculo do fator, é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Segundo argumento discutido no Grupo de Trabalho, que debateu o assunto durante dois anos, a inclusão desse tipo de acidente implica um cálculo do índice de frequência que não diferencia empresas que causam acidentes com maior gravidade daquelas que causam os de menor gravidade.
Fonte: Ministério da Previdência Social - MPS
