Em março, o governo havia anunciado um corte de gastos de R$ 42,1 bilhões, devido à previsão de que a arrecadação com impostos em 2017 será menor que a prevista. Com a decisão desta segunda, portanto, o governo informa que o corte será menor: de R$ 38,96 bilhões.
A meida foi anunciada no relatório de receitas e despesas do segundo bimestre. No mesmo documento, o governo manteve a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 em 0,5%.
Receitas
Segundo o relatório, a projeção para a receita administrada do governo, para este ano, apresentou frustração de R$ 8,4 bilhões em relação à estimativa anterior, feita em março passado.
Ao mesmo tempo, porém, foram editadas Medidas Provisórias para aumentar receitas. São elas:
- MP 778, de 16/05/2017, que instituiu o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A expectativa é de R$ 2,2 bilhões em arrecadação.
- MP 779 de 19/05/2017, que autoriza a reprogramação de pagamento das outorgas de aeroportos. A expectativa é de R$ 2,5 bilhões em arrecadação.
- MP 780, de 19/05/2017, que institui Programa de Regularização de Débitos não tributários junto às Autarquias e Fundações Públicas Federais. A expectativa é de R$ 3,38 bilhões em arrecadação.
O governo também incluiu a previsão de arrecadação extra de R$ 4,3 bilhões com bônus pela assinatura de contratos de concessão de áreas para exploração de óleo e gás, que serão leiloadas na chamada 3ª rodada.
As receitas da Previdência Social, por sua vez, foram reestimadas considerando o impacto da Medida Provisória 778 e também pela reestimativa do ressarcimento da desoneração da folha de salários - resultando em um efeito líquido de acréscimo de R$ 3,9 bilhões em relação ao relatório extemporâneo de março.
"Considerando essas medidas, o governo reestimou as receitas primárias totais levando a um aumento na projeção da receita líquida de transferências de R$ 7,08 bilhões", concluiu o Ministério do Planejamento.
Despesas obrigatórias
Quanto à estimativa das despesas obrigatórias, o governo informou que saldo líquido verificado aponta para uma ampliação de R$ 3,7 bilhões em gastos neste ano, em relação à avaliação anterior.
Destacam-se, ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, as reduções nas projeções das despesas com: benefícios da Previdência, em R$ 798,9 milhões; e complemento do FGTS, em R$ 26,8 milhões.
Por outro lado, houve aumento nas projeções das despesas Abono e Seguro Desemprego, em R$ 1,4 bilhão; dos benefícios de Prestação Continuada LOAS/RMV, em R$ 486,0 milhões; e da Compensação ao RGPS pelas Desonerações em Folha, em R$ 2,6 bilhões, informou o governo.
"Tendo em vista a ligeira piora verificada na projeção de resultado primário anual das estatais, a meta de déficit primário prevista para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social fica reduzida em R$ 242,6 milhões neste ano, de forma a compensar a meta para aquelas entidades, conforme autorização contida na LDO-2017 (§ 3º, do art. 2º)", concluiu.
Fonte: G1
