No REGISTRO 0000, Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica, há dois campos: data de início e fim da escrituração. O caso normal é início 01/01/AAAAA e 31/12/AAAAA.
Isto porque o PVA do “é um sistema desenvolvido pela Receita Federal do Brasil onde são evidenciadas as diferenças entre a escrituração apurada de acordo com as novas regras contábeis (a partir de 1 de janeiro de 2008) e a regras para fins fiscais, que consideram a legislação até 31 de dezembro de 2007. Basicamente, no Fcont deverão ser informados os expurgos e as inclusões que devem ser realizados na escrituração societária para que retornemos às regras de escrituração válidas em 31 de dezembro de 2007 (escrituração fiscal).” (Fonte: RFB)
Ou seja, os movimentos do FCONT são de ajuste da escrituração fiscal com relação à societária.
Desta forma, o PVA só aceitará os ajustes completos.
Veja abaixo as regras:
1 REGRA_DT_FINAL_ESCRITURACAO Para escrituração que não esteja em situação especial, a data final deve ser igual ao último dia do ano “31/12”. O erro ocorre quando não se trata de situação especial e o dia e mês da data final é diferente de “31/12”. Erro 2 REGRA_DT_INICIO_ESCRITURACAO Para escrituração que esteja com indicador de início de período igual a zero (IND_SIT_INI_PER) a data inicial deve ser igual ao primeiro dia do ano “01/01”. O erro ocorre quando IND_SIT_INI_PER do registro 0000 é igual a zero e o dia e mês da data inicial é diferente de “01/01”. Erro
Indicador de Início de Período (IND_SIT_INI_PER)
Código Descrição 0 Início no primeiro dia do ano 1 Abertura 2 Resultante de cisão/fusão ou remanescente de cisão ou realizou Incorporação 3 Início da obrigatoriedade da entrega da FCONT no curso do ano-calendário
Fonte: Portal Spedito
