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23
Sep 2018
06:13

Tributário

NF-e - Riscos ocultos na emissão - Parte 1

Quais seriam os principais pontos de atenção ao se emitir uma NF-e? Esse artigo destaca dois pontos importantes a serem observados antes da emissão de uma NF-e.

02/01/2018 18:44

3.093 acessos

NF-e NFC-e

Segundo o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, até o dia 02/01/2018 foram emitidas em todo o Brasil 18,132 bilhões de NF-es (consulta efetuada no dia 02/01/2018 às 11:25)

 
Aproximadamente 1, 446 milhões de pessoas jurídicas e físicas são emitentes regulares de Notas Fiscais Eletrônicas.
 
O projeto hoje perdura há mais de 15 anos e muitos contribuintes entendem que já estão familiarizados o suficiente com a emissão da NF-e.
 
Mas fica a pergunta: será que as informações das NF-es que você, seu cliente ou fornecedores estão emitindo e transmitindo estão em conformidade tributária? 
 
Como todo projeto do SPED, a NF-e envolve uma quantidade grande de informações.
 
E essas informações não são vistas de forma isolada pelo Fisco. O projeto SPED, como um todo, foi idealizado e padronizado de forma que propicie à retaguarda fiscalizatória um grande número de cruzamentos.
 
Quais seriam os principais pontos de atenção ao se emitir uma NF-e? 
 
Esse artigo destaca dois pontos importantes a serem observados antes da emissão de uma NF-e.
 
 
Impedimentos para autorização de NF-e
 
 
Caso o contribuinte emissor ou o destinatário estejam com algum impedimento cadastral junto à Secretaria Estadual de Fazenda, a NF-e não é autorizada. Isso é chamado tecnicamente de denegação.
 
Isso pode causar inúmeros prejuízos entre as partes, pois pode inviabilizar uma venda, um processo de industrialização ou até mesmo o envio de um equipamento para conserto.
 
Por isso é muito importante que se acompanhe a regularidade da empresa junto ao SEFAZ. Antes mesmo de se fechar uma venda é importante que se verifique a regularidade cadastral do cliente, por exemplo.
 
A regularidade poderá ser verificada na página nacional do SINTEGRA, diretamente na SEFAZ ou no cadastro compartilhado dos Estados.
 
Links:
 
Cadastro Centralizado de Contribuintes - https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CCC.aspx;
SINTEGRA - www.sintegra.gov.br
 
 
NCM e CEST corretas
 
Outro ponto que precisa ser levado a sério na emissão de NF-es e que tem grande potencial de problemas tributários está relacionando com o correto enquadramento tributário da mercadoria. Neste respeito temos duas codificações que vão na NF-e e estão atreladas à mercadoria:
 
Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM);
- Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).
 
NCM  de forma simples pode ser definido como uma codificação padronizada das mercadorias de acordo com sua composição e origem. Estão atrelados à esse código várias hipóteses de incidência de tributos. Dependendo do caso, um determinado produto poderá ter ou não a incidência de um tributo ou ter sua alíquota reduzida. Se por algum motivo a mercadoria estiver classificada de forma errada isso poderá significar uma incidência errada tributária. 
 
Mais recente, o CEST relaciona o NCM à possibilidade de incidência do ICMS por substituição tributária.
 
Ambos os códigos poderão sofrer cruzamentos na inteligência fiscal, de forma a se verificar de forma rápida se uma determinada alíquota de imposto destacada na NF-e está correta para a operação acobertada.
 
É importante inclusive que se verifique se seus fornecedores estão utilizando o enquadramento correto das mercadorias. Caso verifique o erro, deve-se entrar em contato com o parceiro comercial para que se ajuste.
 
Próximo artigo abordará outros pontos importantes.
 
Até a próxima.
 
 
Link relacionado:
 
O Fisco e a Auditoria Digital x Contribuinte e Compliance
 
 
 

Escrito por

Luciano de Abreu Santos

Contador, empresário contábil, Pós Graduado em Gestão de Tributos pelo Centro Universitário Augusto Motta/RJ. Foi membro convidado da Comissão de Comunicação Social do CRC/RJ 2014/2015. Co-Administrador do Blog de Ciências Contábeis da UNISUAM. Atua a 19 anos com assessoria e consultoria contábil/fiscal à empresas prestadoras de serviço, entidades do terceiro setor, indústria e comércio. Web: www.lucianoabreu.com

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