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15
Oct 2018
20:45

Tributário

NF-e - Riscos ocultos na emissão - Parte 2

A emissão de NF-e não é algo tão inocente como alguns pensam

23/01/2018 08:51

2.282 acessos

NF-e SPED

Dando prosseguimento ao tema NF-e e seus riscos ocultos, vamos abordar outros pontos críticos e que devem ser levados em conta por quem emite NF-e.
 
Esse artigo abordará as informações relacionadas ao transporte da carga que constam na NF-e.
 
Dados de transporte/logística
Esse ponto costuma ser neglicenciado por muitos, mas tem grande potencial de inconformidade.
 
Os dados de transporte e logística podem evidenciar inclusive o não recolhimento de ICMS. Além disso existe sempre a possibilidade da incidência de multas.
 
Exemplos de inconformidades:
 
- Mesmo motorista transportando mercadorias no mesmo dia para trajetos incompatíveis com o lapso temporal necessário;
- Mesmo veículo em rotas incompatíveis e com condutores diversos;
- ICMS de transporte não retido em situações em que isso é cabível de acordo com a legislação local;
- Placa e/ou UF do veículo informada errada;
- Quantidade de volumes errada;
- Peso total dos volumes descrito na NF-e incompatível com o peso real; 
- Modalidade de frete informada errada.
 
Outro ponto que deve ser levado em consideração é que nos casos em que seja obrigada a emissão do Manifesto Eletrônico de Cargas, as informações deste poderão ser cruzadas com as nformações do grupo de transporte das NF-es relacionadas à ele. Lembrando que a obrigatoriedade de emissão do Manifesto não está restrita às transportadoras e à operações interestaduais (quanto a isso veja o artigo Manifesto Eletrônico de Cargas/MDF-e Atenção às mudanças na obrigatoriedade.) A não emissão de Manifesto Eletrônico de Cargas quando devida sujeita a empresa à multas e atrasos no transporte da carga.
 
No próximo artigo sequencial iremos destacar os riscos relacionados à parte financeira e seus reflexo na Escrituração Contábil Digital e no cálculo de impostos.
 
Até a próxima.

Escrito por

Luciano de Abreu Santos

Contador, empresário contábil, Pós Graduado em Gestão de Tributos pelo Centro Universitário Augusto Motta/RJ. Foi membro convidado da Comissão de Comunicação Social do CRC/RJ 2014/2015. Co-Administrador do Blog de Ciências Contábeis da UNISUAM. Atua a 19 anos com assessoria e consultoria contábil/fiscal à empresas prestadoras de serviço, entidades do terceiro setor, indústria e comércio. Web: www.lucianoabreu.com

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