MOMENTO CONTÁBEIS

Esocial para não optantes do Simples Nacional|Boletos vencidos pagos em qualquer banco|Aviso prévio

Contábeis o portal da profissão contábil

18
Nov 2018
16:54

Tributário

Novidades no Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Mudanças na declaração de Imposto de Renda: confira o que muda.

19/03/2018 15:53

6.963 acessos

imposto de renda receita federal

Todo início de ano é marcado por uma tarefa que já estamos acostumados: declarar o Imposto de Renda. Portanto, é necessário estar atento ao que muda e aos prazos estabelecidos pela Receita Federal. Pensando nisso, relaciono em detalhes algumas das principais mudanças desse ano.

  1. Pais separados e guarda compartilhada: os filhos dependentes só poderão ser informados na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de um dos pais.

 

  1. CPF dos dependentes: os dependentes a partir de 8 anos de idade deverão obter inscrição no CPF (antes esta idade era 12 anos) para serem informados como dependentes. Então, aos contribuintes restará analisar o melhor cenário entre informar os dependentes na DAA dos pais (aproveitando a dedução) ou fazer a DAA individual filho.

 

  1. Ativos no Exterior: As pessoas físicas que aderiram ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para regularizar bens/ativos mantidos no exterior devem informar na ficha de “bens e direitos” os ativos regularizados. Para aqueles que aderiram ao RERCT na reabertura do prazo durante o ano de 2017 (Lei 13.428/2017), a legislação traz a obrigação do contribuinte retificar a DAA do ano-calendário de 2016.

 

  1. Isenção de IRRF: Não deverá incidir Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas remessas ao exterior de recursos para liquidação de serviços/despesas com saúde, educação ou os recursos destinados para fins científicos/culturais.

 

  1. Rendimentos não tributados: a) recebidos a título de dano moral; b) verbas decorrentes de aposentadoria, reforma ou pensão nos casos em que o beneficiário for portador de “cegueira” ou detentor de moléstia grave; c) indenizações em consequência de desapropriação, seja em função de reforma agrária, utilidade pública ou interesse social. A Receita Federal, corretamente, promoveu uma atualização das normas em função de posicionamentos e atos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (que já estabeleciam a não tributação).

 

  1. Rescisão de Contratos: foi confirmado o posicionamento da Receita Federal de que os valores decorrentes de multas e quaisquer outras vantagens pagas por pessoas jurídicas a pessoas físicas em virtude de rescisão contratual ou ainda infrações que não resultem em rescisão do contrato, devem ser tributados, inclusive indenizações.

 

  1. Mudanças no Programa Gerador da Declaração: a) será permitida a impressão de DARFs de todas as quotas do imposto, calculando juros Selic; b) haverá a informação da alíquota efetiva do contribuinte (percentual entre o valor devido de IRPF e o total dos rendimentos); c) na ficha de declaração de bens e direitos foram inseridos diversos campos para informações complementares em relação aos bens e direitos, por exemplo: para bens imóveis o programa pedirá informações referentes à data de aquisição, área total do imóvel e número da matrícula de registro no cartório de imóveis, sobre veículos, o programa pedirá o número do RENAVAM. Conta corrente ou aplicações financeiras será pedido o CNPJ da instituição financeira. Tais informações serão optativas para 2018, mas obrigatórias a partir de 2019, portanto sugerimos que elas já sejam preenchidas desde logo.

 

O prazo de entrega da declaração do IRPF se encerra no dia 30 de abril de 2018, também é importante lembrar que no dia 5 de abril de 2018 se encerra o prazo de entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Bacen. Ressaltamos mais uma vez a importância de um alinhamento de dados muito preciso entre ambas declarações, além da usual relevância do compliance no Imposto de Renda das pessoas físicas.

Por Bruno Marques Santo*

 

*Bruno Marques Santo é advogado e atua na área tributária consultiva com impostos diretos e indiretos, operações societárias, tributação e declarações acessórias da pessoa física, estruturação patrimonial e planejamento tributário do escritório Finocchio & Ustra Advogados Associados.

Escrito por

Finocchio & Ustra

MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César