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Trabalhista

O grande desafio do eSocial para as ME e EPP

O eSocial não é somente uma obrigação acessória e deverá ser tratado as mudanças culturais e organizacional das empresas para evitar problemas com fiscalização trabalhista

11/06/2018 08:38:22

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O grande desafio do eSocial para as ME e EPP

O eSocial já é uma realidade para as empresas que faturaram mais que 78 milhões no ano de 2016, desde janeiro de 2018 este primeiro grupo de empresas apresentaram as tabelas cadastrais do eSocial.
 
Em julho de 2018 será a vez das empresas que faturaram menos que 78 milhões no ano de 2016 apresentarem as tabelas cadastrais do eSocial, pesquisas da FENACON apontam que menos de 10% dos ME e EPP sabem o que é o eSocial.  
 
O eSocial foi constituído pela lei 8.373/14, fazendo parte do grupo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), criando assim um banco de dados em nuvem com todas as informações trabalhista, saúde e segurança no trabalho, previdenciário, dentre outras informações à disposição da RECEITA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO, RECEITA PREVIDENCIÁRIA e PREVIDÊNCIA SOCIAL, tornando assim uma informação única, com muito mais clareza, tornando assim as informações mais confiáveis, dando um maior poder fiscalizador aos órgãos participante. Mas o eSocial não é mais uma obrigação acessória, a CLT possui 922 artigos, existem mais que 1000 jurisprudência e mais de 500 súmulas que devem ser revistas e seguidas fielmente para evitar prejuízos financeiros pra as empresas.
 
Para o governo, o eSocial dará um maior poder fiscalizador tendo em vista que o mesmo será feito de modo eletrônico e automático, para o empregado terá seus direitos trabalhista conservados e para o empregador maior segurança evitando ações trabalhista.
 
Com todas estas informações vemos que as empresas deveram se preparar para o eSocial, revisando sua cultura organizacional, deverá também revisar os prazos e as obrigações trabalhista, o caminho não é fácil, sendo assim os empresários devem buscar estudar o eSocial e começar a se preocupar com esta fiscalização, que não é somente uma obrigação sua grandeza é maior que isso. 

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