Este tem teve por objetivo alcançar soluções relevantes para atender à necessidade das PME’s. A escolha da temática justifica-se em esclarecer a escrituração contábil de forma adequada, em consonância com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade (IFRS) , esclarecendo quais as demonstrações contábeis são utilizadas como ferramentas, bem como sua obrigatoriedade perante a legislação, buscando atender à necessidade das empresas que se enquadram nesta classe a fim de demonstrar a posição econômica, patrimonial e financeira da empresa. Para desenvolvimento do trabalho, foram realizadas pesquisas de caráter qualitativo da informação contábil voltadas para as pequenas e médias empresas, no âmbito de proporcionar maior exatidão dos fatos contábeis. Esse estudo concluiu que é extremamente importante a escrituração contábil seguindo os princípios e as normas internacionais de contabilidade, enquanto ferramenta de gestão, um dos fatores determinante para as PME’s se manterem consolidadas por mais tempo no mercado, possibilitando melhores decisões aos seus usuários.
Palavras-chave: escrituração contábil, normas brasileiras, obrigatoriedade.
O presente tema "Os Desafios da Escrituração Contábil Adequada às PME'S - Necessidade x Obrigatoriedade" vem abordar os métodos de escrituração contábil simplificado, perante os desafios apresentados pelas pequenas e médias empresas seguidas das normas internacionais, que tem como objetivo alcançar soluções relevantes, para atender à necessidade das empresas que se enquadram nesta classe.
A escrituração contábil é necessária para as pequenas e médias empresas (MENDES, 2014), pois se trata de uma norma (ITG 1.000) que estabelece critérios dos atos e fatos administrativos que possam alterar o patrimônio de uma entidade, visando a otimização dos resultados a partir de sua aplicabilidade. A análise das demonstrações contábeis é indispensável, portanto, para a tomada de decisões, permitindo a avaliação da situação econômica, financeira e patrimonial da empresa, e seus indicadores financeiros.
A escrituração contábil, primeira técnica utilizada pelo profissional da contabilidade baseado no método das Partidas Dobradas, onde a partir dos registros e lançamento dos fatos contábeis em livros obrigatórios para fins fiscais. Segundo os princípios da oportunidade e do registro pelo valor original, a escrituração deverá ser feita de imediato, ou seja, tempestivamente e corretamente, independente das causas, e sempre pelo valor original do documento, lembrando que os princípios mais se confundem como regras pois sua observância é obrigatória ensejando inclusive punições a quem deixe de aplicá-los, dessa forma podemos perceber a importância da escrituração nos processos de controle financeiro e fiscal da entidade.
De acordo com a lei Nº 10.406/2002 (novo código civil) Art. 1.179, as empresas são obrigadas a seguir os padrões da contabilidade, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a respectiva documentação, a fim de levantar anualmente o balanço patrimonial e o resultado econômico. A partir da internacionalização das normas e métodos, surgiu a necessidade de adequação e obrigatoriedade dos registros a partir de 2012 para as PME's (Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, 2012).
Serão abordados os métodos, bem como a legislação que obriga as PME's a terem escrituração contábil, assegurando a aplicabilidade da ITG 1.000 que trata das PME's e aplicação das conformidades profissionais, conforme a ITG 2.000 - Res. CFC 1.330/2011.
A pesquisa tem como objetivo esclarecer a escrituração contábil de forma adequada para PME'S, em consonância com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade (IFRS) para atender à necessidade das PME'S esclarecendo quais as demonstrações contábeis são utilizadas como ferramenta, bem como sua obrigatoriedade perante a legislação, buscando atender à necessidade das PME'S a fim de demonstrar a posição econômica, patrimonial e financeira da empresa.
Um dos principais objetivos da contabilidade, há séculos, sempre foi o de servir de ferramenta e instrumento de gestão para as empresas, instituições e governo. Assim, uma escrituração contábil correta e confiável, baseada nas normas contábeis em vigor, é indispensável para tal pressuposto.
Dados estatísticos mostram que 97,52% das empresas constituídas no Estado do Pará foram enquadradas como micro ou pequenas empresas no período de janeiro a julho de 2016 (JUCEPA,2016), portanto, é de suma importância para o profissional de contabilidade, o domínio sobre as técnicas e notório saber científico da escrituração contábil adequada, necessária e obrigatória às PME'S.
Desta forma, pela relevância do tema, esta pesquisa abrange sobre os procedimentos da escrituração contábil para microempresa e empresa de pequeno porte, objetivando a identificação, descrição, esclarecimento e orientação quanto aos procedimentos que devem ser adotados para a evidenciação das informações, demonstradas através do relatórios contábeis, atendendo ao ciclo contábil essencial para a elaboração dos mesmos, onde o registro dos fatos contábeis exige respaldo por meio de documentos legalmente aceitos e na emissão dos relatórios, possibilite uma leitura clara e simplificada, atendendo aos usuários das informações contidas. Para tanto, exige-se do profissional contábil uma atenção voltada para a adequação das PME’s as exigências do governo bem como os usuários internos e externos da informação.
O profissional de contabilidade, no exercício de sua profissão, enfrenta como sendo um grande desafio a elaboração das demonstrações contábeis das pequenas e médias empresas, pois para a obtenção dos relatórios, faz-se necessário o registro de todos os fatos ocorridos no período, a elaboração do livro diário e razão, o que possibilita através da escrituração a obtenção dos balancetes mensais e consequentemente o balanço patrimonial a DRE e demais demonstrações, ou seja, são rotinas que comumente as pequenas e médias empresas não realizam, pois em sua maioria não possuem pessoal direcionado à gestão e preparação de documentos, elaboração de planilhas e sistema financeiro para dar suporte e fornecer a documentação mínima necessária para a contabilidade .
O atual desafio do profissional contábil é como ele deve mostrar ao empresário que a contabilidade é uma ferramenta de gestão que permite uma melhor e completa demonstração da posição financeira, econômica e patrimonial da empresa baseado nos princípios contábeis, e a partir das informações geradas, para que ele possa tomar decisões sobre investimentos futuros bem como o crescimento da empresa (CPC 2012, p. 23 e 24).
O empresário normalmente contrata os serviços de escrita fiscal, apuração dos tributos e obrigações acessórias, rotinas de folha de pagamento e serviços de legalização, para abertura/fechamento, alterações contratuais, registro de balanços dependendo da necessidade momentânea, porém a o fechamento de todas as rotinas se dá por meio da contabilidade, no qual são evidenciados todos os fatos ocorridos ao longo do período, parte essa que o empresário não dispõe de recursos, em termos de honorários a fim de remunerar a conclusão do trabalho. Há necessidade de uma iniciativa por parte dos profissionais contábeis, envolvendo acadêmicos, professores em parceria com os conselhos da classe, a fim de conscientizar o empresário da necessidade, enquanto ferramenta de gestão e da obrigatoriedade nas formas da lei, da adoção das práticas de escrituração contábil dentro dos aspectos qualitativos das demonstrações contábeis, possibilitando melhores decisões aos seus usuários, sejam internos ou externos.
Diante dessa situação surge o seguinte questionamento: Qual o motivo da não adoção dessa prática, que conforme a Resolução CFC 1.255/09, torna a escrituração contábil obrigatória para as pequenas e médias empresas?
Ø Qual a importância da escrituração contábil às PME’s? (Necessidade)
Ø Quais são as obrigações e demonstrações das PME’s? (Obrigatoriedade)
Ø Quais os princípios essenciais para apresentação das demonstrações contábeis? (Desafios)
Objetivos
- Evidenciar a importância da escrituração contábil às micro e pequenas empresas;
2. Confrontar a legislação quanto à necessidade x obrigatoriedade da escrituração contábil às micro e pequenas empresas;
3. Propor discussão no sentido de incentivar a escrituração contábil às micro e pequenas empresas;
4. Evidenciar a importância da escrituração contábil às micro e pequenas empresas;
Um dos principais objetivos da contabilidade, há séculos, sempre foi o de servir de ferramenta e instrumento de gestão para as empresas, instituições e governo. Assim, uma escrituração contábil correta e confiável, baseada nas normas contábeis em vigor, é indispensável para tal pressuposto.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite suas normas, interpretações e comunicados técnicos de forma convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB e promoção do uso dessas normas em demonstrações contábeis para fins gerais no Brasil e outros relatórios financeiros. Outros relatórios financeiros compreendem informações fornecidas fora das demonstrações contábeis que auxiliam na interpretação do conjunto completo de demonstrações contábeis ou melhoram a capacidade do usuário de tomar decisões econômicas eficientes. (CPC, 2012)
As normas, interpretações e comunicados técnicos definem as exigências de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação relacionados a transações e outros eventos e condições que são importantes em demonstrações contábeis para fins gerais. Elas também podem definir as exigências para transações, eventos e condições que surgem principalmente em segmentos específicos. São baseadas na Norma Brasileira de Contabilidade TG 1000 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, que aborda os conceitos subjacentes à informação apresentada em demonstrações contábeis para fins gerais. (CPC, 2012)
As interpretações e comunicados técnicos são elaborados para serem aplicados às demonstrações contábeis para fins gerais e outros relatórios financeiros de todas as empresas com fins lucrativos. As demonstrações contábeis para fins gerais são dirigidas às necessidades comuns de vasta gama de usuários externos à entidade, por exemplo, sócios, acionistas, credores, empregados e o público em geral. O objetivo das demonstrações contábeis é oferecer informação sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (demonstração do resultado) e fluxos de caixa da entidade, que seja útil aos usuários para a tomada de decisões econômicas. (CPC, 2012)
Demonstrações contábeis para fins gerais são aquelas direcionadas às necessidades de informação financeira gerais de vasta gama de usuários que não estão em posição de exigir relatórios feitos sob medida para atender suas necessidades particulares de informação. As demonstrações contábeis de uso geral incluem aquelas que são apresentadas separadamente ou dentro de outro documento público como um relatório anual ou um prospecto. (CPC, 2012)
Uma definição clara por parte dos reguladores e autoridades que aprovarem a adoção desta Norma para a classe de empresas para a qual a NBC TG 1000 se destina é essencial para que o CFC possa decidir sobre requisitos de contabilidade e divulgação apropriadas para aquela classe de empresas e as autoridades legislativas e regulatórias, preparadores, e empresas que emitem demonstrações contábeis e seus auditores estejam cientes do alcance da aplicabilidade da NBC TG 1000 para PMEs. Uma definição clara também é essencial para que empresas que não são de pequeno e médio porte, e, portanto, não são elegíveis para usar a NBC TG 1000 para PMEs, não afirmem que estão em conformidade com ela. (CPC, 2012)
Desta forma, pela relevância do tema, esta pesquisa abrange sobre os procedimentos da escrituração contábil para microempresa e empresa de pequeno porte, objetivando a identificação, descrição, esclarecimento e orientação quanto aos procedimentos que devem ser adotados para a evidenciação das informações, demonstradas através do relatórios contábeis, atendendo ao ciclo contábil essencial para a elaboração dos mesmos, onde o registro dos fatos contábeis exige respaldo por meio de documentos legalmente aceitos e na emissão dos relatórios, possibilite uma leitura clara e simplificada, atendendo aos usuários das informações contidas. Para tanto, exige-se do profissional contábil uma atenção voltada para a adequação das PME’s as exigências do governo bem como os usuários internos e externos da informação.
Segundo (MENDES, 2014), devem ser registrados todos os atos e fatos que possam alterar o patrimônio de uma entidade, para uma melhor visualização dos resultados ao final do exercício, sendo indispensável a evidenciação por meio das demonstrações contábeis, possibilitando avaliar a situação econômica, financeira e patrimonial da empresa bem como seus indicadores financeiros.
MENDES, (2014), ressalta que as pequenas e médias empresas devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis:
Ø Balanço Patrimonial (Obrigatório), “O Balanço Patrimonial é exatamente a representação gráfica da posição patrimonial e financeira da entidade em determinada data” (Sage, 2014 p.139).
Ø DRE - Demonstração do Resultado (Obrigatória), “A DRE deve apresentar todos os itens de receita e despesas reconhecidos no período, exceto aqueles que são reconhecidos no resultado abrangente conforme permitido ou exigido pelo pronunciamento Técnico para Pequenas e Médias Empresas (PME) ” (Sage, 2014 p.178). Ø DRA – Demonstração do Resultado Abrangente (Obrigatória. Pode ser apresentado dentro da DMPL), “Embora a DRA não esteja prevista em Lei n° 6.404/1976 (Lei das S.A) a sua obrigatoriedade da sua elaboração foi incluída pelo PME, bem como pelo CPC 26 – apresentação das demonstrações contábeis (NBC TG 26), em decorrência da convergência às normas internacionais de contabilidade” (Sage, 2014 p.186).
Ø DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Obrigatória), “A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) demonstra as modificações ocorridas durante o exercício em todas as contas que compõem o grupo do patrimônio líquido. É nessa demonstração que identificamos a origem e o valor dos aumentos ou diminuição de todas as contas do patrimônio líquido” (Sage, 2014 p.169)
Ø DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa (Obrigatória), “O Objetivo da demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é o de exigir o fornecimento de informações acerca das alterações históricas de caixa e equivalente de caixa de uma entidade por meio de uma demonstração que classifique os fluxos de caixa durante os períodos provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento” (Sage, 2014 p.189).
Ø DLPA – Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (Opção para substituir a DRA e DMPL se as únicas alterações no patrimônio líquido durante os períodos para os quais as demonstrações contábeis são apresentadas derivarem do resultado, de distribuição de lucro, de correção de erros de períodos anteriores e de mudanças de políticas contábeis),
“A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DMPL) é a demonstração contábil destinada a evidenciar, num determinado período, as mutações nos resultados da entidade” (Sage, 2014 p.174).
Ø Notas Explicativas (Obrigatórias). “As notas explicativas contêm informações adicionais àquelas apresentadas no BP, DRE, DRA, DLPA (se separada), DMPL, DFC. Visam um maior esclarecimento das informações contidas nas demonstrações contábeis. (Sage, 2014 p.276).
Autores: Raquel Rodrigues Lopes João Francisco Guedes Karina Guedes Nazaré Cutrim Silene Pereira Orientadora: Marlúcia Lima
MENDES, Wagner, Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas 2 ed. São Paulo: IOB Sage, 2014.
Equipe técnica IOB, Guia Prático Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas1 ed. São Paulo: IOB Sage, 2014.
CFC - Conselho Federal de Contabilidade, Contabilidade para pequenas e médias empresas: normas brasileiras de contabilidade: NBC TG 1000 2. ed. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2012.
