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17
Dec 2018
11:18

Empresarial

Como empresário (inclusive MEI) comprovam a renda

Empresário é visto para quem concede crédito como grupo de risco, não há renda garantida e a comprovação de renda é cada vez mais complicada, não existe mais cartinha assinada pelo contador, todo declaração deve ser comprovada por documentos.

26/11/2018 08:47

decore contador

Primeiramente, embora tenha destacado no título, “inclusive MEI”, entendo que qualquer pessoa que atue diretamente na geração de renda da empresa é um empresário, independente do porte da empresa.

Particularmente não gosto da expressão “microempresário”, gosto do conceito de empresário de uma microempresa, porque o micro define o tamanho da empresa não há capacidade do empreendedor administrar e tomar conta de seu negócio, a pessoa não é menos empreendedor por tomar conta de uma pequena empresa.

Esse mês em especial tive que FALAR NÃO para vários empresários que precisavam comprovar renda para terceiros, em especial bancos e imobiliárias, pois os mesmos não tinham documentos hábeis para que eu pudesse emitir a DECORE.

A DECORE é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, ela é emitida pelo contador diretamente no portal do CFC – Conselho Federal de Contabilidade de forma eletrônica, não sendo permitida emissão de outra forma. Não existe mais uma cartinha assinada pelo contador.   

Nesta emissão do documento cabe ao contador exigir e apresentar documentos hábeis que comprovem a origem da retirada, para cada rendimento e vinculo haverá um ou mais documentos a serem apresentados. A emissão sem a correspondente comprovação da renda declarada pode sujeitar ao contador ao crime de falsidade ideológica (artigo 299, CP). Trata-se de crime grave, que pode sujeitar o infrator a pena de 01 (um) a 05 (cinco) anos, além de multa.

Em resumo, os documentos exigidos são:

  • Empresário MEI: escrituração do livro diário ou caixa (extrato bancário), cópia da nota fiscal emitida e comprovante de pagamento do imposto. Um MEI que possui apenas extrato bancário e que não tem a nota fiscal correspondente a entrada não pode ser considerado receitas ou rendas para fins de DECORE.
  • Autônomos: escrituração no livro caixa; DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (carnê-leão) com recolhimento regular, GPS (INSS) ; e/ou RPA ou Recibo com o contrato de prestação de serviços.

Considerando que as emissões de notas fiscais são eletrônicas, não há como tomar qualquer ação de forma retroativa, nem é possível prever quando precisaremos mostrar para um terceiro o quanto ganhamos, portanto não deixe para regularizar somente quando precisar e nem odeie seu contador quando ele te disser “não”.

Quando FALO NÃO aos clientes já costumo dizer para eles: “Se o banco que está com o seu dinheiro, recebe todo mês não acredita em você e precisa de uma declaração de renda, como eu, contadora, posso garantir que o dinheiro que entra na conta realmente se trata de rendimentos se não há nota fiscal”


Artigo de minha autoria publicado originalmente no portal da Rede Mulher Empreendedora

Escrito por

Heloisa Motoki

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