Esta obrigação criada em face a substituição das guias de recolhimento do INSS e FGTS, assim como o eSocial vem sofrendo alterações constantes em seu cronograma. No final do ano passado a receita através da IN 1853/2018, alterou mais uma vez o seu prazo de implantação deixando para os meses de abril e outubro de 2019 respectivamente, onde de acordo com este novo cronograma as empresas com faturamento até 76.000.000 entregarão em abril e as empresas do simples nacional em outubro. O mais incoerente é que primeiro os órgãos envolvidos, lançam essa obrigação, jogam a responsabilidade de uso no primeiro momento para às empresas, e começam a encontrar inconsistências e olhem que são muitas. As obrigam a terem que se adequar, em tempo recorde a esta nova tarefa, gerando diversos custos e investimentos envolvidos no processo.
E quando começam a surgir as ditas inconsistências para não chamarmos aqui de erros de programação e sincronia com a legislação criada, e começam os remendos tornando-a uma grande "colcha de retalhos". Mais porque essa reflexão, para que possamos verificar diante do cronograma proposto, porque o governo e seus entes não são os primeiros a usarem tal obrigação e sim não tem data nem definida para inicio de utilização do DCTFWeb.
Uma questão obvia criam a ferramenta, mas não sabem a mesma irá funcionar, ai obrigam a usá-la e somente depois de muitos remendos e estabilidade eles os criadores passam a aderir.
Quando da criação da burocracia, a mesma fora criada para que houvessem delimitações do funcionalismo público, estabelecendo normas e padrões a serem seguidos, visando uma maior celeridade nos processos de um modo geral. Porém aqui esse conceito, ao invés de trazer celeridade, cria entraves desde a coleta das informações até o resultado que é a entrega destas informações ao ente federado. O lema é "quanto mais burocracia melhor".
Por isso justifica não ter data prevista. As ideias desenvolvidas e propostas pelo governo são até válidas, porém elas vem atreladas a uma burocracia tamanha, que nem sequer eles conseguem ser os primeiros usuários de suas próprias criações. O projeto SPED é uma excelente ferramenta, apesar de complexa e com vários módulos que exigem informações duplicadas. Porém o escopo do projeto é interessante se houvesse uma integração entre Governo e Profissionais da área.
Essa nova obrigatoriedade ainda está gerando muitas dúvidas quanto ao seu funcionamento e operação, isso se reflete nos mais diversos grupos de profissionais contábeis existentes nas redes sociais, que todos os dias geram diversas perguntas e respostas a este respeito.
E a nós profissionais contábeis o que nos resta?! Apenas a simplória e honesta forma de "não questionar" o assunto e se auto instruir a respeito dessas obrigações impostas e tentar prestá-las de forma fidedigna e coerente para que não venha a acarretar danos tanto para nos quanto profissionais e para as empresas que prestamos serviços contábeis.
Humar Souza
www.humarsouza.com.br
