Foto: Karolina Grabowska/Pexels No último dia 16 de abril, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia federal que tem entre as suas competências a função de regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abriu uma consulta pública para definir os conceitos de alto risco e alta escala no tratamento dos dados pessoais.
Para quem não entende o conceito, a escala é quanto cada empresa cresce diariamente ou mensalmente em termos de aumento no tratamento dos dados pessoais.
Existem empresas que escalam muito rápido, especialmente aquelas que trabalham trazendo clientes através do marketing digital, ou seja, anúncios nas redes sociais.
Esse marketing é barato e traz uma quantidade gigantesca de dados pessoais para a empresa.
E a pergunta que não quer calar: esses dados estão sendo protegidos? Essas empresas estão adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados?
Mas não são apenas essas empresas, mas todas aquelas que têm aumento grande de entrada de dados em seus sistemas, ou seja, a escala é grande.
Mas como definir o quanto é larga escala? Esse é o desafio da ANPD.
Mas não só isso, o que é alto risco? Tratar dados sensíveis? Não estar adequado à LGPD? Não prover a proteção dos dados pessoais da qual o titular dela espera?
Essas são algumas perguntas que deverão ser respondidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando regulamentar esses conceitos.
Mas você, contador ou leitor, pode ajudar.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu consulta pública sobre o tema.
Assim, qualquer brasileiro, pode ajudar e contribuir com o tema, acessando este link.
Participe você também e ajude a construir um ambiente mais seguro quando o assunto é proteção de dados pessoais e privacidade.
A consulta vai até o dia 16 de maio de 2024.
Quando todos participam, as leis ficam mais seguras e congruentes com os anseios da sociedade. O Brasil é construído por todos nós.
