Foto de Andrew Neel no Pexels Um dos requisitos básicos para o desenvolvimento das atividades empresariais é ter o CNPJ ativo. Isso porque, mesmo a empresa estando aberta, nem sempre ela está operando ou se encontra em conformidade com a lei.
Verificar se o CNPJ está ativo é muito importante, pois, é o que permite descobrir informações sobre clientes, fornecedores e/ou parceiros.
Além disso, é essencial para exercer atividades como compra e venda, por exemplo, e também para questões fiscais, que incluem desde emitir notas até fechar ciclos contábeis.
Explicaremos a seguir qual a importância e também como consultar se o CNPJ está ativo.
O que é um CNPJ?
CNPJ é a sigla para ‘Código Nacional de Pessoa Jurídica’ e nada mais é do que a identidade de uma empresa. Podemos dizer que é o equivalente ao CPF, porém, de pessoas jurídicas.
O número do CNPJ é formado de 14 dígitos: XX.XXX.XXX/0001-XX.
No entanto, além de identificar, o CPNJ também serve como um modo de a Receita Federal manter o controle das empresas. É através dele que o Órgão tem conhecimento da existência das empresas, bem como averigua o pagamento de impostos e comprova transações.
Ao abrir um CNPJ, é possível:
- Emitir nota fiscal;
- Contratar fornecedores;
- Abrir uma conta bancária de pessoa jurídica;
- Concorrer a licitações do governo;
- Contratar colaboradores no regime CLT;
- Pedir crédito em instituições financeiras;
- Pagar menos impostos sem desrespeitar as leis; verificar a situação cadastral na Receita Federal;
- Entre outros.
Quantos as informações que constam no CNPJ, estão:
- Data de abertura da empresa;
- Nome e endereço da empresa;
- Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE) ;
- Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (caso tenha);
- Código e Descrição de Natureza Jurídica.
Ou seja, ao consultar o CNPJ, é possível analisar diferentes dados de uma empresa.
O que caracteriza um CNPJ ativo?
Explicando de uma maneira resumida, um CNPJ ativo nada mais é do que o indicativo de que a empresa está regularizada e desenvolvendo normalmente suas atividades.
Como consultar CNPJ
Ao contrário do que se imagina, consultar se um CNPJ está ativo é muito simples e rápido, basta acessar o site da Receita Federal e digitar o número correspondente no campo indicado. E então preencher a captcha e clicar em ‘consultar’.
Se o CNPJ estiver ativo, você terá acesso as informações que citamos acima.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo. Basta fazer o download – através do iOS ou Android – do APP CNPJ em seu aparelho e então consultar. O aplicativo é gratuito e bastante intuitivo, não gerando qualquer problema na hora de fazer a consulta.
Os resultados são os mesmos de uma consulta realizada pelo site.
Para o caso de profissionais MEI (microempreendedor individual), também é possível fazer a consulta por meio do site do portal do MEI, e você precisa ter apenas o CNPJ ou o CPF do responsável legal, e em seguida digitar o captcha de confirmação.
Muito fácil!
Por que é importante consultar se o CNPJ está ativo?
A consulta prévia do CNPJ é muito importante, pois, é através dela que você terá acesso a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e outros dados de determinada empresa, antes mesmo de contatá-la. O que economiza bastante tempo.
Além disso, ao fazer essa consulta de antemão, você também evita fraudes ao não negociar com fornecedores, clientes ou parceiros ilícitos. Pois, infelizmente, existe um grande número de golpes e possibilidade de violação de dados hoje em dia.
Pesquisar o CNPJ é um excelente modo de garantir a segurança do seu empreendimento e assim esquivar-se de uma tremenda dor de cabeça. A Receita Federal é um órgão que atesta a veracidade das informações cadastradas e também a inviolabilidade dos dados.
Portanto, antes de fechar qualquer negócio ou parceria, verifique se a empresa em questão está regularizada de acordo com as legislações tributárias e fiscais brasileiras.
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