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Artigo tributário

A reforma tributária necessária

Neste artigo, entenda a urgência da simplificação tributária para que as obrigações a serem cumpridas pelos contribuintes e empresas não demandem tanto tempo e dinheiro.

14/07/2021 13:30:01

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A reforma tributária necessária Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasi

Durante meus quase 30 anos de Receita Federal, sempre atuei, paralelamente à área técnica ligada ao Imposto de Renda da Pessoa Física, nas atividades ligadas à Educação Fiscal. 

Nessa missão, realizei centenas de palestras e outras atividades junto ao público universitário, nas quais sempre destaquei o potencial do IRPF na busca da justiça fiscal, condição indispensável para a justiça social. Aliás, minha palestra, já confirmada no Conbcon 2021, terá essa abordagem.

Um dos grandes problemas, por afetar a qualidade de vida de todos, da base da pirâmide social aos mais abastados, é a absurda desigualdade social brasileira, que nos coloca entre os países mais desiguais do mundo – somos o 9º país mais desigual, melhor apenas que oito países do continente africano. E outra nação da África, Botsuana, está na nossa frente.

Enquanto 5% dos mais ricos do país detêm 50% da renda nacional, os demais 95% dos brasileiros ficam com os outros 50%.

Nossa matriz tributária é predominantemente regressiva, ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos. Enquanto a média da tributação sobre produção e consumo na OCDE fica em torno de 32%, no Brasil este percentual passa de 50%. Já a média de tributação sobre renda e patrimônio no Brasil está em 25%, contra 39% nos países que integram a OCDE.

Porém, quando se tenta alguma alteração no sentido de se mudar a situação, a gritaria em contrário é geral. É o que está ocorrendo com a reforma em análise no Congresso atualmente. E a culpa é do próprio governo, que, ao priorizar o calendário eleitoral, tenta aprovar as mudanças em tempo recorde. 

Como costumo citar em minhas palestras, “todo problema complexo tem uma solução simples e errada”. Não podemos perder a chance de uma discussão técnica, aprofundada, embasada em números e até mesmo comparada com o que fazem os países que estão em situação muito melhor que nós em termos tributários.

É urgente a simplificação tributária para que as obrigações a serem cumpridas pelos contribuintes, especialmente pelas empresas, não demandem tanto tempo e dinheiro. Ao mesmo tempo, uma revisão que, claro, vai gerar gritaria, nas renúncias fiscais, que hoje superam 330 bilhões de reais para setores e empresas que possuem representatividade e peso econômico nas negociações.

Escrevo este artigo ainda sem saber se o relator do projeto de reforma tributária apresentou algum relatório preliminar e como foi a reação do próprio governo em relação às medidas que não foram bem recebidas pelo empresariado: fim do juro sobre capital próprio, tributação dos lucros e dividendos, fim da isenção dos rendimentos dos fundos de investimento imobiliário e a própria proposta de redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para compensar o retorno da tributação dos lucros e dividendos, entre outras questões.

Espero que as reformas avancem na direção da simplificação e da progressividade da tributação, sem representar aumento da carga tributária. Afinal, não dá para ter uma desigualdade africana com uma carga tributária belga.

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