Foto: Marc Schulte/Pexels A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu aplicar medida preventiva à empresa Tools for Humanity – TFH para suspender a oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil.Igualmente, determinou à TFH que indique em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Para quem não sabe a ANPD é a Autarquia Federal, ligada ao Ministério da Justiça, tem como função, dentre outras, a fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
No mundo inteiro a empresa TFH tem coletado íris humanas e a pergunta que não quer calar: O que eles vão fazer com esses dados que, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, são considerados dados sensíveis?
A atuação da ANPD foi correta? Na verdade, não!
Eles deveriam ter proibido qualquer coleta e não apenas suspender a compra dos dados pessoais.
A compra dos dados pessoais seja direta, com pagamento em algum tipo de moeda ou indireta, através de desconto e clube de benefícios, viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que a ANPD fez foi apenas proibir a compra dos dados sensíveis e não questionar a empresa sobre o efetivo cumprimento da LGPD e as finalidades específicas para as quais esses dados sensíveis serão efetivamente usados.
O mundo inteiro de olho nessa prática
O órgão regulador de dados de Portugal CNPD, similar à nossa ANPD, ordenou que o projeto de escaneamento de íris de Sam Altman, Worldcoin, pare de coletar dados biométricos por 90 dias, no mais recente golpe regulatório em um empreendimento que levantou preocupações sobre privacidade em vários países.
A Worldcoin incentiva pessoas a terem seus rostos escaneados por seus dispositivos 'orb', em troca de uma identificação digital e criptomoeda gratuita.
Mais de 4,5 milhões de pessoas em 120 países já se inscreveram, de acordo com o site da Worldcoin.
Riscos envolvidos:
- Não saber com detalhes o que será feito com os dados pessoais;
- Não ter consciência de que os dados pessoais valem muito mais do que estão “pagando”;
- A frequente preocupação dos países em relação ao uso de dados pessoais para alimentar as inteligências artificiais.
Como eu sempre digo, a proteção de nossos dados pessoais começa por nós e nosso comportamento face à investida das empresas em conseguí-los.
Você nunca parou para pensar do motivo pelo qual existem tantas estratégias para aquisição de seus dados pessoais?
Sinal que seus dados pessoais valem muito mais do que estão pagando.
As empresas trabalham na ignorância do titular, ou seja, eu e você, que somos os verdadeiros donos desses dados.
Nunca entregue qualquer dado pessoal em troca de nada e se for abordado nesse sentido, denuncie!
