Foto: Antoni Shkraba/Pexels A era digital trouxe a coleta massiva de dados como um dos principais ativos econômicos das empresas de tecnologia. O modelo de negócios de grandes corporações, como Google, Meta e Amazon, baseia-se na exploração desses dados para publicidade direcionada, personalização de serviços e análise preditiva. No entanto, essa prática levanta preocupações quanto à privacidade e à autodeterminação informativa dos indivíduos, exigindo um equilíbrio entre inovação e proteção de direitos fundamentais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece limites jurídicos para o uso de informações pessoais, determinando princípios como finalidade, necessidade e transparência. Empresas que coletam e tratam dados devem obter consentimento explícito ou demonstrar interesse legítimo, além de garantir segurança na sua armazenagem e compartilhamento. No entanto, desafios permanecem, especialmente diante da assimetria de informação entre usuários e plataformas e da dificuldade em garantir o efetivo controle sobre seus dados.
A responsabilidade das Big Techs frente a incidentes de segurança também tem sido questionada. Vazamentos massivos, como os sofridos pelo Facebook (atual Meta) e pela Equifax, demonstram a vulnerabilidade de bases de dados e a necessidade de uma regulamentação mais rígida. Além das sanções administrativas previstas na LGPD, cresce a pressão para a responsabilização civil das empresas que falham na proteção das informações de seus usuários.
Diante desse cenário, o direito enfrenta o desafio de garantir a conformidade das empresas com normas de proteção de dados sem inviabilizar modelos de negócios baseados em Big Data. O futuro da regulação passa pela implementação de mecanismos de governança robustos, fiscalização mais efetiva e um equilíbrio entre inovação e respeito à privacidade.
