A rotina das instituições financeiras, especialmente em grandes centros como o Rio de Janeiro, traz particularidades trabalhistas que exigem atenção redobrada da contabilidade e do Departamento Pessoal.
No caso dos bancários, regras específicas sobre jornada, horas extras e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem gerar impactos relevantes na folha de pagamento e no passivo trabalhista.
Jornada de 6 Horas: Regra Específica da CLT
Diferentemente da maioria das categorias, os bancários possuem jornada padrão de 6 horas diárias e 30 semanais, conforme o art. 224 da CLT.
Erros no enquadramento da jornada são uma das principais causas de reclamatórias trabalhistas na categoria.
Cargo de Confiança e Gratificação de Função
Nem todo bancário com gratificação ocupa, de fato, cargo de confiança nos termos legais.
O Departamento Pessoal deve avaliar não apenas a nomenclatura do cargo, mas as atividades efetivamente exercidas, reduzindo riscos de descaracterização futura.
Reflexos das Horas Extras na Rescisão
Horas extras habituais integram a base de cálculo de diversas verbas.
Para a contabilidade, isso impacta diretamente o cálculo rescisório e provisões trabalhistas. A ausência de média correta pode gerar diferenças significativas em eventual fiscalização ou ação judicial.
PLR: Natureza Jurídica e Atenção às Normas Coletivas
A PLR, quando estruturada conforme a Lei nº 10.101/2000, possui natureza indenizatória e não integra o salário.
Desvios na estrutura podem gerar questionamentos sobre incidência de encargos.
Equiparação Salarial e Risco Oculto
Em grandes redes bancárias, diferenças salariais entre agências podem gerar pedidos de equiparação com base no art. 461 da CLT.
A organização preventiva reduz riscos de passivo futuro.
Assédio por Metas e Ambiente Organizacional
Metas agressivas fazem parte do setor bancário, mas a contabilidade também participa da governança corporativa.
Registros internos, políticas claras e canais formais ajudam a demonstrar conformidade e boas práticas de gestão, especialmente em eventual apuração judicial.
A atuação integrada entre jurídico e contabilidade é essencial no setor bancário. A correta aplicação das regras sobre jornada, horas extras e PLR não apenas evita litígios, mas fortalece a segurança jurídica das instituições.
Dr. Rodrigo Servidio – Advogado Trabalhista – OAB/RJ nº 256.866 – servidioadvogado.com.br
