Seja quem for o vencedor do segundo turno, em 25 de outubro, o próximo presidente receberá uma economia presa a um círculo vicioso: juros elevados alimentam a dívida pública, enquanto o avanço do endividamento dificulta a queda dos juros. Romper esse ciclo será a primeira (e mais importante) tarefa do governo que assumirá em janeiro, independentemente da orientação política.
Os números falam por si. Em agosto, a dívida bruta do governo geral alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 11,1 trilhões, o maior patamar em mais de cinco anos. Pelo conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI), que inclui os títulos em poder do Banco Central (BC), o indicador já supera 90% do PIB. Um ano antes, a relação medida pelo BC estava em 77,3%. Em apenas 12 meses, portanto, a dívida avançou mais de 5 pontos porcentuais (p.p.) do PIB, sem que uma pandemia ou uma recessão explicasse esse salto.
Além do déficit primário, de 0,6% do PIB em um ano, a trajetória é explicada pelo custo da própria dívida. Só em 2026, a incorporação de juros nominais acrescentou 6,5 p.p. à relação entre dívida e PIB, ao passo que a despesa com juros do setor público já supera R$ 1,1 trilhão em 12 meses. Em outras palavras, o governo poderia zerar o déficit primário amanhã e, ainda assim, a dívida continuaria crescendo. Isso ocorre porque, com os juros nesse nível, o superávit necessário para estabilizar o endividamento é muito maior do que o País tem conseguido produzir.
É aí que está o nó da política monetária. O BC iniciou, neste ano, um ciclo gradual de cortes, e a Selic chegou a 13,75% em setembro. As projeções de mercado, ainda otimistas, apontam para algo em torno de 12% ao fim de 2027 — nível que manteria o Brasil entre os países com juros reais mais elevados do mundo. O Copom não tem espaço para acelerar esse movimento sem uma âncora fiscal crível. A desconfiança quanto às contas públicas pressiona o câmbio, deteriora as expectativas de inflação e eleva os prêmios exigidos pelos investidores nos títulos de prazo mais longo. A política fiscal frouxa, assim, obriga a política monetária a permanecer restritiva por mais tempo, enquanto juros elevados encarecem o serviço da dívida.
Três decisões serão inevitáveis já nos primeiros meses de governo. A primeira é dar sustentação efetiva ao arcabouço fiscal. Uma regra que limita o crescimento das despesas, mas convive com gastos obrigatórios que avançam acima desse limite, comprime, ano após ano, o espaço para investimentos e para o custeio da máquina pública, até se tornar inviável. Sem enfrentar a dinâmica das despesas obrigatórias, qualquer regra fiscal perde credibilidade.
A segunda é resistir à tentação de fechar as contas pelo lado da receita. A carga tributária brasileira já é elevada para os padrões dos países emergentes, e o ano que vem marcará o início efetivo da transição da Reforma Tributária sobre o consumo, com o risco de aumento da carga a setores de serviços intensivos em mão de obra. Acrescentar novos aumentos de tributos a esse processo significaria impor um custo adicional justamente aos segmentos que têm papel relevante na geração de empregos.
A terceira decisão é recolocar a produtividade no centro da agenda econômica. Nenhuma conta pública se sustenta indefinidamente sem crescimento, e a produtividade brasileira está praticamente estagnada desde 2010. Segurança jurídica, um ambiente de negócios mais simples, maior abertura comercial e investimento privado em infraestrutura exigem relativamente pouco do Tesouro, mas podem alterar a trajetória da economia no médio prazo. Essa agenda é complemento indispensável do ajuste fiscal, e não o seu substituto.
Para o Comércio e os Serviços, o tema está longe de ser coadjuvante. Juros elevados encarecem o crediário, restringem o capital de giro, reduzem o consumo das famílias e fragilizam as pequenas empresas, que dependem de crédito para passar por períodos de fraca demanda. O aumento recente das recuperações judiciais é um sintoma dessa pressão.
O mercado costuma avaliar um novo governo a partir de seus primeiros cem dias. Um sinal claro e crível de controle das despesas pode contribuir para reduzir o custo do crédito mais rapidamente do que qualquer programa de estímulo. A herança é pesada, mas tem uma vantagem — o diagnóstico é conhecido. O que falta é a decisão de encará-lo.
