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ARTIGO DE TECNOLOGIA

As primeiras multas em relação ao descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados devem começar em fevereiro

Especialista alerta que os contadores devem avisar seus clientes sobre as multas para evitar problemas.

30/01/2023 17:00:05

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Descumprimento da LGPD: multas iniciam em fevereiro

As primeiras multas em relação ao descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados devem começar em fevereiro Foto: Kevin Ku/Pexels

Dia 28 de janeiro comemoramos o Dia Internacional da Proteção e Privacidade dos Dados, mas será que o Brasil tem o que comemorar?

De acordo com a pesquisa realizada pela Fortinet, uma das maiores empresas de soluções em segurança cibernética, no primeiro semestre de 2022 o Brasil sofreu 31,5 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos às empresas, 94% superior se comparado com 2021.

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) reduz a possibilidade de sucesso desses ataques.

É bom destacar que adequação à LGPD não é apenas adequação de documentos, como muitos imaginam, mas, é principalmente, proteção do banco de dados através de medidas técnicas e administrativas.

Exemplo de medidas administrativas:

  • Política de mesa limpa;
  • Treinamento constante dos empregados;
  • Monitoramento de cumprimento dos processos;
  • Mudança de mesas de lugar evitando acesso, mesmo que visual, indevido a computadores que contém dados pessoais;
  • Trancar com chaves tetra os arquivos físicos ou os data centers, entre outros.

Em relação às medidas lógicas, destacamos:

  • Política de segurança da informação;
  • Utilizar a segurança https no seu website;
  • Controle de acesso com login e senha que mudam a cada três meses;
  • Utilização de senhas alfanumérica que também incluem um caractere especial;
  • Duplo fator de proteção de autenticação;
  • Firewall atualizado;
  • Levantamento de mais de uma camada de proteção, se for o caso, dentre outros.

Cabe a você, contador, conscientizar seus clientes da importância da proteção dos dados pessoais, compartilhando com eles este conteúdo.

Em comemoração ao Dia Internacional de Proteção e Privacidade de Dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez uma live onde informou que as multas em relação ao descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados começam agora em fevereiro de 2023.

Se analisarmos que a LGPD entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020, até que a Autoridade demorou para começar a aplicar as sanções.

E a pergunta que não quer calar: “seus clientes estão adequados ou serão os primeiros a sofrerem com as sanções?”

Lembrando que, muito pior que a multa, que pode chegar a 50 milhões de reais, é a perda de confiança na marca que pode destruir a saúde financeira da empresa.

Pensando nisso, contador, avise seus clientes, as primeiras multas já estão pra sair.

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