A Receita Federal está relacionando alguns setores e determinando que os mesmos sejam obrigados a emitir Nota Fiscal eletrônica nas transações de venda. Além dos setores já conhecidos, também foi divulgado no portal da NF-e quais os setores obrigados e emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de setembro de 2009. Vejam abaixo a relação de todos os setores já elencados pelo governo.
Dica: Não esperem para a última hora. Iniciem o quanto antes a preparação para a Nota Fiscal Eletrônica. Esse é um processo que demanda certo tempo para a implantação, principalmente no que diz respeito à tecnologia, pois os sistemas precisam estar preparados para atenderem as regras de legislação e emissão. Para maiores informações sobre Nota Fiscal Eletrônica, visite o site da Receita Federal-http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/.
Setores já obrigados a emitir NF-e desde Abril de 2008
- Fabricantes de cigarros;
- Distribuidores ou atacadistas de cigarros;
- Produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos;
- Distribuidores de combustíveis líquidos;
- Transportadores e revendedores retalhistas (TRR).
- Fabricantes de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
- Fabricantes de cimento;
- Fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano;
- Frigoríficos e atacadistas de carne bovinas, suínas, bufalinas ou de aves;
- Fabricantes de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
- Fabricantes de refrigerantes;
- Agentes que vendem energia elétrica a consumidor final no Ambiente de Contratação Livre - ACL;
- Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço.
- Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
- Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;
- Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;
- Fabricantes e importadores de autopeças;
- Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;
- Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;
- Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;
- Produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;
- Produtores e importadores GNV - gás natural veicular;
- Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;
- Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;
- Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;
- Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;
- Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;
- Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;
- Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;
- Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;
- Atacadistas de fumo beneficiado; Fabricantes de cigarrilhas e charutos;
- Fabricantes e importadores de filtros para cigarros;
- Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;
- Processadores industriais do fumo.
- Fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- Fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;
- Fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;
- Fabricantes de alimentos para animais;
- Fabricantes de papel;
- Fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;
- Fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;
- Fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;
- Fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios;
- Fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;
- Estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;
- Estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;
- Fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;
- Fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;
- Fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação;
- Fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;
- Fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;
- Fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;
- Fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;
- Fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios;
- Estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;
- Atacadistas de café em grão; Atacadistas de café torrado, moído e solúvel;
- Produtores de café torrado e moído, aromatizado;
- Fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho; Fabricantes de defensivos agrícolas;
- Fabricantes de adubos e fertilizantes;
- Fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;
- Fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;
- Fabricantes de medicamentos para uso veterinário;
- Fabricantes de produtos farmoquímicos;
- Atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;
- Fabricantes e atacadistas de laticínios;
- Fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;
- Fabricantes de tubos de aço sem costura;
- Fabricantes de tubos de aço com costura;
- Fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;
- Fabricantes de artefatos estampados de metal;
- Fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;
- Fabricantes de cronômetros e relógios;
- Fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;
- Fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;
- Fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;
- Fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;
- Serrarias com desdobramento de madeira;
- Fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;
- Fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;
- Fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;
- Fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;
- Atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;
- Concessionários de veículos novos; Fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;
- Tecelagem de fios de fibras têxteis;
- Preparação e fiação de fibras têxteis
