Vínculo empregatício

Tenho uma distribuidora de bebidas. Chamei um rapaz para fazer as entregas 3 vezes na semana, 8h trabalhadas. Neste caso ele já possui vínculo empregatício? como devo formalizar para evitar uma possível causa trabalhista?

Oi Maria,

A prestação de serviços por 3 vezes na semana, com horário fixo e de forma contínua, já configuração de vínculo empregatício perante a Justiça do Trabalho.

Sobre a formalização, a contratação via CLT é a opção mais segura juridicamente para a sua empresa, pois elimina qualquer brecha para um processo pedindo o reconhecimento de vínculo posterior. No entanto, como ele trabalha apenas 3 vezes por semana (24 horas semanais), você não precisa registrá-lo no modelo padrão de 44 horas. Existem dois modelos de CLT específicos que podem ser financeiramente mais viáveis para o seu negócio. 

Oriento que converse com seu contador.

Boa Tarde
Você pode contrata-lo no Regime de Contrato Parcial ( Art 58 - A - CLT )

Um advogado cobrou meio salário mínimo para fazer um contrato comercial, pois esse rapaz que faz as entregas possui um mei como motoboy, mas não entendi que segurança esse contrato vai me dar

Maria, mesmo que ele tenha MEI e seja feito um contrato de prestação de serviço, isso não impede um reconhecimento de vínculo trabalhista se na prática existirem os requisitos do vínculo (habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade).

No caso que você mencionou, ele faz entregas 3 vezes por semana com jornada definida então o risco jurídico continua existindo.

O contrato como MEI pode ajudar a formalizar a relação comercial, mas ele não garante proteção contra uma possível ação trabalhista, porque a Justiça do Trabalho analisa principalmente como o trabalho acontece na prática, e não apenas o contrato assinado.