funcionário afastado pelo auxilio doença tem direito ao 13º?

boa tarde a todos

funcionário afastado pelo auxilio doença tem direito ao 13º?

att

Michele, boa tarde!

13º Salário

Afastamento por Auxílio-Doença

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença, recebe o 13º salário proporcional, relativo aos meses trabalhado, computando-se inclusive os primeiros quinze dias pago pela empresa. Já a partir do 16º dia do afastamento, ocorre a suspensão do contrato de trabalho e desta maneira a empresa não paga o 13º salário.

Caso o afastamento prolongar-se por mais de 6 meses, a Previdência Social, neste caso, pagará o 13º salário proporcional, relativo ao período de afastamento, a fração de 1/12 sobre o total do benefício recebido pelo empregado durante o ano.

Fds.: Lei nº 4.281/63 e Orientação de Serviço SSS-501.13, de 14/10/68, em combinação com o art. 54, II, da CLPS.

" Pode ser injusta a lei, porém é clara ao mandar calcular e declarar devida a gratificação apenas em relação aos meses de serviço prestado no ano correspondente. E, não só não trabalharam os empregados enquanto sob o regime de auxílio-doença, como não o poderiam desde que suspensos, ex-lege, nesse período, seus contratos de trabalho (art. 476, da CLT). " (Jurisprudência aplicável: Acórdão 1.785/70, da 2ª Turma do TST)

(...)

http://www.sato.adm.br/guiadp/paginas/fopag_13_sal_afast_doenca.htm

Espero ter ajudado..

Fredson Lopes

agradeço a atençao!
nao farei o recibo 13º do colaborador!!!

att

Boa tarde


gostaria de saber se um empregado afastado por auxilio doença em 2015
como faço o Holerite do empregado?

Ele tem direito a 13 salario ( 2 parcela) a empresa paga ou
o INSS?


Muito Grata pela ajuda de todos


Joelma Ribeiro

Joelma Ribeiro, boa tarde!

O 13º salário é devido integralmente ao empregado afastado sendo responsável pelo pagamento, a empresa, referente ao período trabalhado incluindo os 15 (quinze) dias e a Previdência Social, referente ao período de afastamento.

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/procedimentos_auxiliodoenca.htm

Espero ter ajudado..

Fredson

O empregado entrou com o primeiro atesta 24/10/2015

e foi prorrogado por mais 90 dias

então eu faço o holerite dele e todos os encargos contando com esse empregado?


Joelma Ribeiro

Joelma Ribeiro,

Ate dia 07/11/2015 é de responsabilidade da empresa o pagamento do 13º, o restante é de responsabilidade da previdência.

Joelma

boa tarde!

você deve calcular o 13º até o dia do afastamento contando com os 15 dias de responsabilidade da empresa depois disso quem paga o 13º é o INSS.

Prezado(a) Usuário,

De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:

Em mensagem postada no Fórum em Terça-Feira, 10 de novembro de 2015 às 16:04:28, com o assunto: funcionário afastado pelo auxilio doença tem direito ao 13º? já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/156803/13o-salario-duvidas/13

Aproveitamos para esclarecer o modo de buscar no Fórum, utilizando como exemplo o tópico criado por você: Clique no link a seguir para ser direcionado a página de BUSCA, com mais resultados sobre o tema proposto:

Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=13º" target="_blank">www.contabeis.com.br

Agradecemos pela compreensão e contamos com sua cooperação, pesquisando sempre antes da criação de novos tópicos.