13. Salário

Olá bom dia, minha namorada e contratante de uma cuidadora de idosos que presta o serviço na casa dela e cuida de diversos idosos, agora ela está exigindo 13 salário. Ela não se enquadraria como prestadora de serviço? Ela realmente tem direito ao 13 salário? Pos como ela presta serviço na própria casa dela e presta serviço para diversas pessoas creio que não .

Denner, ela tem direito sim. Pois como cuidadora de idosos ele está inserida na categoria de empregados domésticos.

Grato pela resposta, mas ela cuida de idosos na casa dela, minha namorada vai lá e deixa o vô dela lá , mesmo assim cria viculos empregatícios?

A ta, eu não tinha me atentado pra este detalhe! Bom, já que o serviço é executado na casa dela, aí a coisa muda! Realmente fica caracterizado a prestação de serviço. Neste caso ela não faz jus ao 13º salário, a menos que haja um contrato de prestação de serviços entre você e ela no qual esteja inclusa alguma cláusula prevendo o pagamento de décimo terceiro, do contrário ela realmente não tem direito.
Se ela estiver se baseando na lei dos domésticos para cobrar 13º salário, nisto também ela está equivocada, pois a lei conceitua o que é o trabalhador doméstico e no mesmo conceito diz que este deve prestar serviço no âmbito residencial do contratante.

Segue abaixo a íntegra o conceito de empregado doméstico:
Lei Complementar 150/2015: "Art. 1o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei".

Prezado(a) Usuário,

De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:

Em mensagem postada no Fórum em Quarta-Feira, 23 de dezembro de 2015 às 11:35:24, com o assunto: 13. Salário já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/156803/13o-salario-duvidas/15

Aproveitamos para esclarecer o modo de buscar no Fórum, utilizando como exemplo o tópico criado por você: Clique no link a seguir para ser direcionado a página de BUSCA, com mais resultados sobre o tema proposto:

Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=13+Salário" target="_blank">www.contabeis.com.br

Agradecemos pela compreensão e contamos com sua cooperação, pesquisando sempre antes da criação de novos tópicos.