
Debora Bandeira
Bronze DIVISÃO 2 , Encarregado(a)Bom dia colegas, estou com uma dúvida que não achei resposta concreta no manual da RAIS 2015, que diz o seguinte:
"Remunerações, pagas ou não, importa a competência mensal a que o empregado
tem o direito de recebê-las, independentemente do momento em que o
empregador tenha repassado ao empregado tais valores.
Não podem ser incluídos os valores pagos referentes a exercícios anteriores,
exceto quando resultantes de dissídios coletivos, pagos a trabalhadores com
contrato de trabalho vigente no ano-base a ser informado."
Acontece o seguinte: a data base é 06/2015, mas o dissidio saiu em 08/2015. Lançamos a diferença total de salario na competência 08/2015 e recolhemos INSS e FGTS total na competência 08/2015. Não foi feito lançamento nas competências de 06/2015 e 07/2015 de complemento de salário não, foi tudo feito em 08/2015, pois bem, entendido isso vem minha dúvida:
O meu sistema não está puxando a diferença do dissidio como remuneração total em 08/2015, ele pegou a diferença e dividiu entre 06/2015 e 07/2015 e lançou isso na Rais, dividido, como se eu tivesse feito folha complementar retroativa. Isso não vai me dar um problema numa fiscalização? Já que, durante a fiscalização os fiscais olham a remuneração informada na RAIS e comparam com o FGTS recolhido na quela competência? Vai dar diferença de FGTS, e até eu explicar isso a um fiscal...na RAIS não tem campo para remuneração complementar referente a dissidio. Ficou assim:
RAIS X FOLHA DE PAGAMENTO
06/2015 = 2.474,30................. X.........06/2015 = 2.270,00
07/2015 = 2.474,30................. X.........07/2015 = 2.270,00
08/2015 = 3.299,07................. X.........08/2015 = 3.707,67
= Diferença de R$ 480,60 de dissídio, que foi pago todo em folha no mês 08/2015 e recolhido FGTS e INSS no mês 08/2015, mas na rais ele pegou o valor da diferença, subtraiu da competência 08/2015 e dividiu entre as competências 06/2015 e 07/2015.
Eu acho errado, visto que as bases de FGTS devem ser iguais, para recolhimento e na declaração da RAIS. Se puderem me ajudar, eu agradeço muito, pois se estiver errado tenho que pedir alteração no suporte deste lançamento, que é feito automático pelo meu sistema e retificar esta RAIS...
Desde já, muito obrigada.