Heber Brum
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Prezados,
Muito boa tarde!
Estudo de caso:
A empresa XYZ CREPES E CIA., presta serviços de Buffet (festas e eventos), e o seu respectivo "Cnae" nº 5620-1/02 (Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê).
Conforme a base legal federal do SIMPLES NACIONAL, regime tributário da empresa; em seu artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.
Enquadra a referida empresa XYZ CREPES E CIA. no anexo I ( Comercio) da LEI COMPLEMENTAR.
Porém em avaliação dos procedimentos operacionais da XYZ, foram identificados, que a mesma, emite NFS-e dos seus serviços prestados a terceiros, tendo em vista que na prática da atividade operacional acontece a "PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS" em eventos para empresas, festas e demais organizações. Inclusive seu produto principal é o "fornecimento e preparo de CREPES". Ou seja, a referida empresa, acrescenta todos os seus custos com insumos e demais gastos e no final emite uma NOTA FISCAL DE SERVIÇOS para o cliente.
Questionamentos e dúvidas sobre o referido estudo de caso.
1º - A XYZ, mediante a emissão da NFS-e de prestação de serviços, poderá ser tributada no Anexo III da Lei Complementar do SIMPLES? ou para isso, deverá ser incluída outra atividade?
2º- Qual seria o CNAE, caso tivesse que ser outra atividade?
3º- Levando em consideração ao anexo I, será necessário segregar receita? Como deve ser a segregação de receita?
E como ficará a questão do recolhimento ao ISS, tendo em vista que no anexo I não tem recolhimento previsto para ISS?
4º Levando em consideração ao anexo I da Lei, a empresa XYZ não poderá emitir NFS-e e deverá substituir pela NF-e? Como fazer isso?
Levando em consideração aos fatos relatados acima; Caros colegas poderiam ajudar a trazer o desfecho das questões tributárias?
Pergunta principal do estudo de caso:
Considerando os fatos relatados acima, a referida empresa XYZ deverá ser tributada pelo anexo I, ou terá de passar por um ajuste de acréscimo de atividade para tributar pelo anexo III ?
Peço desculpas pela extensão do conteúdo acima, mas realmente se faz necessário.
Estudante
