Empregado Domestico - Pedido de Demissão (Pode Descontar Avi

Bom dia!

Uma empregada domestica, trabalhou apenas um mês e está pediu desligamento. Minha dúvida é: Existe aviso prévio nesse caso?pois não irá cumprir aviso, pode ser descontado?

Outra dúvida, o período de experiencia pode ser 45 + 45?

Obs.: Ainda não fizemos anotações na ctps. mesmo que tenha trabalhado por poucos dias, deverá ser anotado na ctps? pois o funcionario pediu para não efetuar anotações.


Obrigada.

Monica, bom dia!

O desconto do aviso só pode ser feito caso ela não esteja dentro do período de experiência.
Sim, a experiência pode ser 45+45.
Aconselho a mesmo com a recusa do funcionário, fazer a anotação, pois é uma forma de a empregadora se resguardar de uma ação futura por falta de registro na CTPS. Não sabemos o dia de amanhã, não é?

Quer uma dica? Faça as anotações com um período de experiência igual aos dias que ela trabalhou e faz a baixa como término de contrato. Acho que seria uma boa saída.

Ok, mas a multa do art. 480 posso proceder normalmente?

Monica,
Bom dia!!

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