13° funcionario mei

Bom dia, caros amigos
Alguém poderia me orientar sobre como gerar as guias sobre o 13° do meu funcionário? Sigo todos os passos normal para gerar as guias? Funcionario com salário de R$ 1.034,00, estou perdido nessa parte do 13°. Se alguém puder me ajudar agradeço. Irei pagar o 13° em parcela única que vence dia 30/11 ne isso?

Olá Daniel
bom dia,

Acredito que esteja utilizando algum sistema de folha de pagamento, então neste caso sugiro que entre em contato com seu suporte.

Att,

Nao utilizo ate porquea contabilidade do mei e facil, so estou com dificuldade agora no 13°, teria algum contador aqui na pagina que poderia fazer esse serviço de emitir so essas guias do 13°, que cobre um valor simbolico? pois preciso so pra emitir essas guias. Agrdeço desde ja

Daniel

NÃO. O pagamento do décimo é realizado em duas parcelas, uma em 30/11 a segunda em 20/12.



Sim, você irá gerar as guias junto com a folha do mês referente ao fgts e uma sefip do décimo terceiro para gerar a da GPS

1)Sigo todos os passos normal para gerar as guias?

R- Sim.

2) Irei pagar o 13° em parcela única que vence dia 30/11 ne isso?

R- Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. Se a opção for por uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 30 de novembro.

Milla Ferreira

A LEI diz que é em duas parcelas e ponto, caso o empregador decida fazer isso deve estar ciente que NÃO existe previsão legal e pode vir a ser autuado pela fiscalização.

Alguns juristas entendimento não pacificado, citam que o pagamento não seria prejudicial ao empregado se ocorrer até o dia 30, lembrando apenas que os impostos não tem previsão de pagamento desta forma.

Ou seja a LEI não permite, e cabe informar ao empregador que NÃO tem previsão legal disso, e que querendo fazer é por sua conta e risco.

Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Bom dia,


Segue tópico do fórum que fala sobre o assunto https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/156803/13o-salario-duvidas/21

Estefania Drechsler tenho um cliente que paga em parcela unica e informação que tivemos tanto do sindicato (de construção) quando do MTE é que se for pago em unica parcela tem que ser pago em 30 de novembro. Como é um beneficio para o empregado (quem não quer receber todo em uma unica parcela ?) a questão é que o empregado não pode exigir essa parcela unica mas se o empregador assim deseja pode ser feita eu mesma tbm recebo em parcela unica.

crc-se.jusbrasil.com.br

Milla Ferreira

Base legal???

Existe alguma?

clique aqui

Então se a empresa optar por tal procedimento deve estar ciente que PODE ser autuada, e será caso deixe de fazer as correções na segunda parcela e em Janeiro para que o pagamento seja correto...

E como se faz com a Sefip? Com o IR??

Estefania Drechsler se a empresa tiver mais de 1 funcionário não poder ser paga em parcela unica pra somente 1 e sim para todos. A legislação não fala sobre parcela única, mas também não proíbe, como disse só pode ser pago se isso for de interesse do empregador.

O 13º salário pode ser pago em uma única parcela?

Informamos que gratificação natalina - 13º salário - é devida a todo empregado urbano e rural, inclusive o doméstico, independentemente da remuneração a que fizer jus, e será paga pelo empregador em duas parcelas, sendo o pagamento da primeira parcela efetuado, a título de adiantamento entre os meses de fevereiro e novembro, e o da segunda até o dia 20 de dezembro de cada ano.
A gratificação natalina corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente, sendo que, para esse fim, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral.
Reiteramos que, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 57.155, de 03.11.1965, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação, de uma só vez, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior.
Nota-se, que o legislador determinou expressamente em que prazo deve ser efetuado o pagamento da primeira parcela do 13º salário (entre fevereiro e novembro), restando claro que, se a empresa assegurar este pagamento no mês de janeiro ou dezembro estará em desconformidade com a legislação vigente, sujeitando-se, no caso, a uma autuação por parte da fiscalização trabalhista.
Contudo, não obstante o acima exposto, existe entendimento no sentido de que a empresa poderá pagar o valor integral do 13º salário até 30 de novembro, complementando-o até 20/12 caso haja alteração salarial;

A discussão que se gera em virtude do pagamento integral do 13º salário é com relação ao recolhimento da contribuição previdenciária. Assim, vejamos:
A contribuição previdenciária relativa ao 13º salário deve ser recolhida no dia 20 de dezembro de cada ano.
A legislação não prevê, quando ocorrer o pagamento integral, qual será a data para recolhimento da referida contribuição, devendo a empresa consultar a Previdência Social.
Relativamente ao depósito do FGTS, o mesmo deverá ser recolhido seguindo o regime de competência, ou seja, até o dia 07 do mês subseqüente ao pagamento.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Milla Ferreira

A lei é bem explícita :

Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas

entendido, no caso entao irei pagar em duas parccelas a 1 que vence dia 30 de novembro, nessa primeira parcela desconta so o fgts sobre o 13°? e na segunda que vence dia 20 de dezembro desconta o inss, é isso?

bom dia caros amigos, finalmente consegui gerar as guias, poderiam me confirmar se esta certo

salario 1034,00
admissao 02/07/2017
6 meses de 13º proporcional =517
1º parcela 258,50
compensacao igual aos outros meses
fgts 103,40
inss 113,74
competencia 12 gero as guias normalmente
competencia 13 gero como a competencia 11 so que incide inss com valor a mais correto?

Daniel

Sobre a primeira parcela NÃO tem descontos, mas sim incide FGTS ( quem paga é o empregador).

Na segunda parcela SIM temos o desconto do INSS.

Entrei em contato com o portal do MTE através de um e-mail perguntando sobre a parcela unica, segue reposta que recebi hoje.


Atenção! Este e-mail foi gerado automaticamente pelo nosso sistema e não deve ser respondido. Para novo contato, solicitamos acessar o Sistema e cadastrar nova manifestação.
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção à sua manifestação, informamos que no mês de dezembro de cada ano, todo empregado será pago pelo empregador uma gratificação salarial. (Lei nº 4.090/62, art. 1º).

Esta corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro por mês de serviço, do ano correspondente. (Lei nº 4.090/62, art. 1º, § 1º).
A fração igual ou superior a quinze dias de trabalho será considerada como mês integral. (Lei nº 4.090/62, art. 1º, § 2º)
O pagamento ocorrerá da seguinte forma:
1ª parcela
Valor: 50% em relação ao salário do empregado.
Prazo de pagamento: de 01/02 até 30/11
2ª parcela
Valor: remuneração do mês de dezembro a razão de 1/12 por mês trabalhado, descontado o adiantamento pago entre os meses fevereiro a novembro. Prazo de pagamento: até 20/12 (Decreto nº 57.155, art 1º e 3º de 03 de novembro de 1965).
Em caso de pagamento em parcela única o prazo deverá ser até 30/11, pois existe entendimento no sentido de que a empresa poderá pagar o valor integral do 13º salário até 30 de novembro (o que seria uma antecipação da segunda parcela), complementando-o até 20/12 caso haja alteração salarial;
É disponibilizado ao cidadão o serviço de informações pela Central de Atendimento Alô Trabalho, com ligação gratuita pelo telefone 158. O horário de atendimento da Central é das 7 às 19 horas, de segunda-feira a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais.
Sem mais no momento, colocamo-nos à disposição para outras informações que se façam necessárias.
Atenciosamente,

Central de Atendimento Alô Trabalho
Ministério do Trabalho

Telefone: 158

Prezado(a) Usuário,

De acordo com o previsto em nossas Regras (https://www.contabeis.com.br/regras) gostaríamos de enfatizar e instruí-lo na utilização da Ferramenta de Pesquisa:

Em mensagem postada no Fórum em Quinta-Feira, 23 de novembro de 2017 às 08:37:24, com o assunto: 13° funcionario mei já existe(m) questionamento(s) semelhante(s) encontrado(s) no Fórum Contábeis. Confira:

https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/156803/13o-salario-duvidas/23

Aproveitamos para esclarecer o modo de buscar no Fórum, utilizando como exemplo o tópico criado por você: Clique no link a seguir para ser direcionado a página de BUSCA, com mais resultados sobre o tema proposto:

Oculto469%3Ajgr23wms47u&cof=FORID%3A10&ie=ISO-8859-1&q=13°+funcionario+mei" target="_blank">www.contabeis.com.br

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