Boa tarde Eizangela,
Na mesma ordem que você colocou:
Prestadora de serviços de treinamento de dados
Deve ter algum engano na descrição d atividade (treinamento de dados) desta empresa, gostaria que você confirmasse isto.
Provedores de serviços e aplicações e serviço hospedagem à internet
Opção pelo Simples Federal:
- Hospedagem de site:
Poderá fazer opção pelo Simples Federal, desde que não seja responsável pela criação do site;
- Venda de anúncios em site:
Poderá fazer a opção pelo Simples Federal desde que opere como mero veículo de comunicação, como atividade a veiculação de propaganda;
Propaganda e Publicidade
A legislação do Simples Federal permite que vinculadoras de propaganda façam a opção pelo Simples Federal desde que não sejam responsáveis pela criação de tais propagandas.
O fato de a veiculação da propaganda ser através da internet não trará impedimento, pois a legislação não faz restrições a esse respeito. (veja Solução de Consultas, abaixo)
9ª Região Fiscal - Solução de Consulta Nº 142 de 18 de maio de 2004
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
EMENTA: Pode optar pelo Simples a pessoa jurídica que tenha por objeto a comercialização de espaços em site da Internet, desde que opere como mero veículo de comunicação, não participando do processo de criação da propaganda/publicidade a ser inserida no referido site .
Empresa que prestam serviço de obra de terraplanagem
Não poderá optar pelo Simples , a pessoa jurídica:
...
5. Que se dedique à compra, à venda, ao loteamento, à incorporação ou à construção de imóveis;
OBS.: A vedação à atividade de construção de imóveis, abrange as obras e serviços auxiliares e complementares da construção civil, tais como:
....
e) terraplenagem e pavimentação;
Fundamento: www.receita.fazenda.gov.br
