Doméstica - e social

Pessoal,

Tenho um cliente que ele contratou uma empregada doméstica ha uns 4 meses atrás, porém, não a registrou porque a mesma estava recebendo seguro desemprego.
Quando terminou o benefício ele quis registrá-la.

Ele não pode registrar a mesma com data retroativa né?
A data que ela começou a trabalhar com ele mesmo, para poder pagar as guias retroativas e ficar regularizado.

Terá que registrar com a data após o término do benefício mesmo?

Tem algum problema ela já estar trabalhando ha algum tempo e fazer o registro só agora, depois de um tempo?

Prezada Valéria Onorato ,

Este registro não pode ser retroativo devido a varios fatores legais:

1º Pagamento de Seguro indevido, do qual irá gerar multa para a empregada ter de pagar ao MTE.
2º Uma vez o pagamento da empregada foi total, não houve o desconto da previdência.
3º Multa pelo atraso e não envio do SEFIP em tempo habil.

Enfim, a data de admissão tem de ser superior a data do ultimo pagamento percebido pela empregada, e seguir com o contrato dela neste formato.

Aconselho pagar a empregada os avos referentes a ferias e 13º do período que a mesma ficou sem registro.

Cleiton

Então, não pode fazer o registro retroativo, mas o correto é pagar as férias e 13º salário corretos de acordo com o dia que a empregada começou a trabalhar, mesmo sem registro.
Fazendo um recibo simples, para ficar arquivado né?

Exatamente.

Valeria, bom dia.
Meu posicionamento já e contrário, o empregador deve fazer o registro retroativo, independente se ela recebeu ou não o seguro, afinal não é obrigação dele e sim dela.
Se acontecesse algum acidente com ela e a mesma não estivesse registrada quem irá se responsabilizar??

Então devemos orientar o empregador e ele então decidirá.

Já tive vários casos assim, principalmente na área DOMESTICA, como sabemos o risco de um acidente e bem maior que em uma empresa.

Prezado Carlos Alberto dos Santos ,

Não discordo totalmente de vossa colocação, contudo, ambos não serão interpretados que usaram de boa fé, visto que o empregador teria a obrigação de informar ao MTE o vinculo empregatício para fins de suspensão do beneficio, e a colaboradora por sua vez não deveria ter sacado o valor correspondente uma vez que já estava exercendo atividade registrada.

Nesse caso reforço minha colocação para fazer "vista grossa" e prosseguir como se de fato o contrato de trabalho tivesse iniciado a partir do fim do seguro.

Prezado(a) Usuário,

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