RAIS

Boa Tarde,

Gostaria de saber se uma micro empresa que iniciou suas atividades em outubro de 2006 e não possue funcionários desde então é obrigada a fazer a declaração da RAIS?

Obrigada
Lucélia Máximo

Boa tarde Lucélia,

Neste caso essa empresa tem a obrigatoriedade de entragar a Rais Negativa. (até 28.02).

Quem está obrigado a apresentar a RAIS negativa? Toda empresa que não teve empregado em 2006? Me surgiu a dúvida.

São obrigados a entregar a declaração da RAIS:

· inscritos no CNPJ com ou sem empregados - O ESTABELECIMENTO QUE NÃO POSSUIU EMPREGADOS OU MANTEVE SUAS ATIVIDADES PARALISADAS DURANTE O ANO-BASE ESTÁ OBRIGADO A ENTREGAR A RAIS NEGATIVA;
· todos os empregadores, conforme definidos na CLT ;
· todas as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as empresas públicas domiciliadas no País, com registro, ou não, nas Juntas Comerciais, no Ministério da Fazenda, nas Secretarias de Finanças ou da Fazenda dos governos estaduais e nos cartórios de registro de pessoa jurídica;
· empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados;
· cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas;
· empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos e profissionais liberais) que mantiveram empregados no ano-base;
· órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais;
· condomínios e sociedades civis;
· empregadores rurais pessoas físicas que mantiveram empregados no ano-base;
· filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior

Atenciosamente,

Franlley Gomes