Descarte de talões de notas fiscais de serviços

Caros colegas,

Gostaria de saber o processo correto para descartar talões de notas fiscais de serviços antigos. Nesses talões, tem notas canceladas e notas não utilizadas.
Conseguem me ajudar? Tentei contato com a prefeitura mas a resposta não me auxiliou. 

Para descartar talões de notas fiscais de serviços antigos (incluindo notas canceladas e não utilizadas), siga as orientações técnicas e legais abaixo, garantindo conformidade com a legislação tributária e evitando riscos de uso indevido:
1. Verifique o Prazo de Guarda ObrigatóriaDe acordo com o Art. 173 do CTN e normas municipais, documentos fiscais devem ser guardados por 5 anos (prazo decadencial para o Fisco).
Notas canceladas: Mantenha-as pelo prazo legal (5 anos a partir da data de emissão).
Talões não utilizados: Podem ser descartados após inutilização, desde que não haja obrigação de guarda (consulte a legislação do seu município).
2. Confirme as Regras do MunicípioCada prefeitura tem normas específicas para descarte de documentos fiscais. Se não obteve resposta clara:
Consulte o site oficial da prefeitura (ex.: seção de "Orientação Fiscal" ou "NFSe");
Revise o manual de arquivamento da Secretaria Municipal de Finanças;
Envie um requerimento formal solicitando orientação por escrito.
3. Procedimento para Descartea) Inutilização dos Talões Não UtilizadosRasgue manualmente os talões ou use fragmentadora de papéis;
Carimbe "INUTILIZADO" em todas as vias;
Registre a inutilização em ata interna (veja modelo abaixo).
b) Descarte de Notas CanceladasMantenha-as arquivadas até completar 5 anos;
Após o prazo, destrua-as com segurança (ex.: contratação de empresa de descarte documental certificada).
4. Documentação do ProcessoElabore uma Ata de Descarte com:
Data e local do descarte;
Relação dos talões/notas descartados (números, séries, períodos);
Método de destruição utilizado;
Assinatura de duas testemunhas (preferencialmente sócios ou funcionários).
Modelo de Ata:
ATA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS FISCAIS
Aos [dia] de [mês] de [ano], na sede de [Nome da Empresa], foram inutilizados e descartados os seguintes talões de notas fiscais de serviço:
Talão nº [X], série [Y], contendo notas de [data inicial] a [data final];
Motivo: [Inutilização de talões não utilizados / Descarte após prazo legal].
Método de destruição: [Fragmentação em máquina XYZ / Queima controlada].
Assinaturas: __________________________
5. Precauções para Evitar FraudesEvite descarte em lixo comum: Contrate empresa especializada ou use fragmentadora;
Registre fotograficamente o processo (opcional, mas recomendado para auditorias);
Notifique a prefeitura após o descarte (se exigido por lei municipal).
6. Legislação de ReferênciaArt. 173 do CTN (prazo decadencial de 5 anos);
Lei Complementar 116/2003 (normas sobre serviços);
Lei Municipal (varia por cidade – ex.: em São Paulo, a Lei 15.593/2014).
Exemplo PráticoSituação:
Talão antigo (2018) com notas canceladas e folhas não utilizadas.
Ações:
Verifique se já passaram 5 anos (se sim, prossiga);
Inutilize as folhas não usadas com carimbo e fragmentação;
Elabore a ata de descarte;
Descarte os fragmentos com empresa certificada.
Dica FinalSe houver grande volume de documentos, contrate uma empresa de gestão documental para garantir conformidade com a LGPD e normas ambientais.