Trabalho Acadêmico

Boa Tarde!



Uma pessoa foi presa com 1 tonelada de cocaína. No momento da apreensão da droga ilícita haviam dois fiscais: um da Receita Federal e outro do ICMS. Pergunto: Qual dos dois fiscais tem poder para apreender e dar voz de prisão ao indíviduo acima citado, e por quê?




Att;



Aline

Aline

De acordo com o artigo 301 do código de processo penal, qualquer dos dois fiscais, assim como qualquer cidadão poderia dar a voz de prisão, porém o poder de apreender a droga seria, a meu ver, do fiscal do ICMS, pois é dele a responsabilidade de fiscalizar a circulação de coisas dentro do estado.

Se possível, poste a resposta dada pelo autor do exercício quando a obtiver para que possamos debatê-la aqui no fórum e agregar ainda mais conhecimento.

Att.

Bom dia ,


Muito obrigada pela resposta Rodrigo!



O nosso professor disse que a pessoa que pode dar a voz de prisão é o fiscal da Receita Federal, porque ele tributa a receita, e o ICMS ele não tributa mercadoria ilícita ( o ICMS só pode tributar mercadoria legalizada).


Att;



Aline

Bom dia Aline

Favor se atentar as Regras do Portal, acesse o tópico a seguir: www.contabeis.com.br

Pelos motivos expostos, este tópico será trancado!


Att,