Demonstrações Contábeis MPEs

Boa tarde,
Sou administrador e atualmente me dedico a uma pós em Controladoria. Estou escrevendo um artigo sobre a utilização da Contabilidade Gerencial nas MPEs e aplicabilidade de demonstrações contábeis mais elaboradas que permitam extração de informações para tomada de decisões.
Minha dúvida é a seguinte:
a) Quais as Demonstrações Contábeis/Financeiras obrigatórias a essas empresas;
b) O que a legislação prevê com relação a isenção de apresentação de demonstrações por parte das MPEs.

Em minhas pesquisas me deparei com várias leis que não deixam claro tais critérios e nem a obrigatoriedade de apresentação de determinadas demonstrações.

Quando falamos das S/A a lei 11.638/07 é bem clara no que tange a tais demonstrações obrigatórias, porém quando procuramos sobre as MPEs não parece haver consenso.

Desde já agradeço quem puder ajudar!

Um Abraço!

Também estou com esta dúvida, pois antes tínhamos a NBC T 19.13, que agora foi revogada pela ITG 2000.

Quais as demonstrações contábeis obrigatórias para as MPEs?

Pois é Diego, ainda não sanei a dúvida. Existe também o CPC PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (R1). Nele há a seguinte orientação:

As pequenas e médias empresas devem apresentar ao final do exercício “apropriadamente a posição patrimonial e financeira (balanço patrimonial), o desempenho (demonstração do resultado e demonstração do resultado abrangente) e os fluxos de caixa da entidade”.

Porém ainda fica incerto quando falamos das microempresas. Em certo momento o Pronunciamento da a entender que engloba as Micros mas não deixa isso de forma clarificada.

É também uma pergunta que pode ser feita e espero que alguém saiba responder se este Pronunciamento também se aplica à Microempresas.

Um Abraço.

Bom como não houve uma resposta definitiva de nenhum outro membro do Fórum, darei como resposta final a minha própria interpretação.

O CPC PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (R1) é aplicado às Pequenas e Médias empresas compreendendo neste universo aquelas não atingidas pela lei 11.638/07. Um trecho do pronunciamento a seguir e que corrobora esta conclusão:

"Portanto, no Brasil as sociedades por ações fechadas (sem negociação de suas ações ou outros instrumentos patrimoniais ou de dívida no mercado e que não possuam ativos em condição fiduciária perante um amplo grupo de terceiros), mesmo que obrigadas à publicação de suas demonstrações contábeis, são tidas, para fins deste Pronunciamento, como pequenas e médias empresas, desde que não enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte. As sociedades limitadas e demais sociedades comerciais, desde que não CPC_PME_R1 7 enquadradas pela Lei nº. 11.638/07 como sociedades de grande porte, também são tidas, para fins deste Pronunciamento, como pequenas e médias empresas."

Assim sendo as MPE's estão contidas no universo compreendido por este Pronunciamento e portanto, são obrigadas a apresentar demonstrações contábeis conforme descrito no mesmo.

Boa noite Lucas. Concordo com sua conclusão. Entretanto quando você menciona

o que chama a atenção não é o simples fato de estar obrigado ou não, e sim é quem vai cobrar a elaboração destas demonstrações, cobrar essa obrigação?

1)Os empresários? Não sabem e nem se interessam em aprender a entender uma demostração financeira. Além da grande sonegação existente nas ME e PPs. De que adianta um profissional fazer um monte de demonstrações que nunca serão analisadas e que pior ainda, não refletem a realidade de nada uma vez que os empresários compram e vendem sem nota, pagam contas particulares com recursos da empresa e /ou pagam contas da empresa com recurso particular, entre outras coisas.

2)O CRC/CFC? Duvido muito. Se fiscalizar o cumprimento da obrigação ou não qual será a punição, já que a lei não tem previsão quanto a isso? Vai cassar o registro?

3)O governo? Só se isso fosse aumentar sua arrecadação, coisa que não vai acontecer.

4)As instituições financeiras para conceder financiamentos, como insistem alguns nas palestras sobre a "revolução" na contabilidade? Isso também não existe. De alguma garantia que o financiamento será liberado.

Bom no final das contas, a meu ver, essa mudança toda na legislação e na Contabilidade só é viável para quem realmente usa as demonstrações, (grande empresas, com vários donos) para os demais, para os quais um contador não passa de alguem que calcula os tributos e faz a folha de pagamento, é desperdiçar tempo e dinheiro.

Só seria implementado realmente se tocar no bolso dos empresários, como faz o governo, ai de uma hora para outra todo mundo vai querer as demonstrações, mas como disse, demostrações estas que não demonstram nada com nada. Só gasto de papel.

Realmente Claudemir, a sonegação é impressionante e não há um órgão "Competente" para cobrar das MPE's as Demonstrações de acordo com a lei.
O Artigo que estou escrevendo fala justamente desta realidade e do benefício de se ter um controle real através de uma boa contabilidade e não apenas ser um "calculador de impostos" como você citou.
O empresariado das MPE's não veem a Contabilidade como apoio e sim como vilã quando na verdade poderia dar a eles grandes informações caso se dispusessem a "entender e utilizar minimamente" as demonstrações que ela oferece.
Enfim esperemos que isto mude no futuro. Por hora esta é a nossa realidade.

OLÁ PESSOAL

Concordo com vocês, mas com o advento da nota fiscal eletrônica, Sped Fiscal e etc., vocês não acham que esta situação já esta mudando ?

Acredito ainda que nosso papel é alertar os empresários da necessidade de entender relatórios e demonstrações.

Mesmo sendo uma pequena empresa,(e que sonegue)você pode emitir um relatório ou Demonstração simples onde conste:
- O vr. de suas vendas e compras mensais
- O vr. de suas despesas fixas
- O vr. dos impostos pagos mês a mês.
explicar que a empresa precisa dar lucro, para poder distribuir aos sócios (isento de impostos)e que isto possibilita aos mesmos organizar também sua pessoa física.

Isto é apenas um exemplo do que podemos fazer para as pequenas empresas e que se torna muito útil.

Em meu escritório começamos a fazer isto a uns 5 anos , e esta dando muito certo!!!

Um grande abraço a todos.