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Devolução de recursos_Proinfância_FNDE

há 1 ano Quinta-Feira | 29 novembro 2018 | 16:55

Boa tarde. Preciso efetuar devolução de convênio referente ao proinfância, ano de 2012. Estou com dúvida se posso empenhar na mesma fonte que entrou o recurso 1146 (Outras Transfêrencias do FNDE), para efetuar a devolução ou se tenho que obrigatoriamente devolver na fonte 100 (Recursos Ordinários). A devolução é relativa a prestação de contas. Não há saldo orçamentário nas fichas que poderiam ocorrer a devolução. Teria que entrar o valor da devolução como superavit. Está correto?

Obrigado. Abraço.

há 1 ano Sexta-Feira | 30 novembro 2018 | 09:02

Em se tratando de devolução (sobra de recursos) e não de glosa (recurso impugnado), a devolução deve ocorrer na mesma fonte do recurso, pois se trata de saldo não utilizado e que está depositado em conta-corrente. Basta abrir o crédito adicional com base no superávit financeiro (do apurado até 31/12 do ano anterior). A parcela a ser devolvida equivalente aos rendimentos financeiros registrados como receita orçamentária do ano corrente deve ser devolvida mediante dedução da receita. Mais detalhes no MCASP.

Everton da Rosa
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