Receita Patrimonial com Investimentos do RPPS

Boa noite. Gostaria de informação/orientação para elaborar a LOA, no caso dos Investimentos/ Aplicações Financeiras do Instituto que não podem entrar como receita patrimonial, como devo fazer? Essa Receita não entra mais na elaboração da LOA? 

Oi Maria Aparecida.

Na LOA vão todas as receitas orçamentárias, então, se você contar com previsão desse tipo de receita orçamentária, ela deverá integrar a LOA.
Não sei o que você entende por receita patrimonial, mas deduzo que se trate de VPA (Variação Patrimonial Aumentativa). Ao menos é esse o significado da maioria das vezes que ouço/leio o termo receita patrimonial.
Se for esse o significado, esse tipo de informação não consta na LOA, pois nem sempre a uma VPA corresponde uma receita orçamentária, e na LOA, relembremos, apenas receita orçamentária deve constar.

Olá Everton, 
Nos anos anteriores, antes da implantação da IPC 14 que modificou a apropriação dos valores com Remuneração dos Recursos - Aplicação de renda fixa e variável, eram lançadas em Receita Patrimonial, juntamente com receitas de juros conta poupança. Aqui no Instituto esses valores com rendimentos das aplicações financeiras eram registrados na LOA como Receita Patrimonial, que foi alterado no ano passado conforme IPC 14 para VPD e VPA. Então no caso de um RPPS a previsão orçamentária é basicamente as contribuições dos servidores ativos (Prefeitura, Câmara, Instituto, etc), contribuição patronal, contribuição referente a parcelamentos de débitos devidos (acordo de parcelamento), contribuição suplementar, caso exista? E se for apurado na previsão que as despesas são maiores que as receitas? Posso colocar um valor maior nas receitas somente para equilibrar? Qual sua orientação?

Everton, desde já agradeço sua paciência e disponibilidade em compartilhar conhecimento.

Primeiro de tudo: IPC são facultativas, ou seja, você não é obrigada a adotá-las, embora seja recomendável, exceto se alguma condição a impeça.

Segundo: a pergunta original foi

Sim, entra, se ela se constituir em receita orçamentária, deve ser prevista na LOA. Se não me engano, a IPC 14 diz que é receita orçamentária apenas por ocasião do resgate, então, se houver previsão de resgate (supondo que se adote a IPC), haverá previsão de receita orçamentária.

Quanto a isto:
Está previsto no elenco de receitas da STN uma receita 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores, cuja função é
Cabe ressaltar que essa receita é de uso exclusivo dos RPPS conforme § 12º do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001:

Assim, no caso de a despesa fixada na LOA, para o RPPS, ser superior à receita prevista do RPPS, e havendo superávit financeiro disponível, poderá ser prevista a receita 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS a fim de se atingir equilíbrio formal na proposta orçamentária do RPPS.
Um exemplo:
Supondo que dado RPPS, em 31/12/2019 apurou em balanço patrimonial um superávit financeiro de $1.000 e que este superávit não foi comprometido pela abertura de crédito adicional ou outro evento e, ao se elaborar a proposta orçamentária de 2021 chegou-se aos seguintes valores:
Receita orçamentária prevista: $500
Despesa orçamentária fixada: $600
Déficit orçamentário do RPPS: $100

Nessa situação, é possível incluir uma previsão de receita na natureza 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS no valor de $100 a fim de se atingir o equilíbrio orçamentário.

Algumas observações importantes:
A receita 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS não sofrerá execução durante o exercício financeiro, ou seja, ela terá apenas previsão, porém não terá arrecadação.
Quando da apuração do superávit financeiro em 31/12/2020, deverá ser considerado como comprometido o valor $100 previsto na receita 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS, caso contrário, eventualmente poderá ocorrer abertura de crédito orçamentário em 2021 a conta do superávit financeiro em montante superior ao permitido.

Boa tarde Everton,
Agora entendi... muito obrigada por sanar minhas dúvidas. Do jeito que você expôs com exemplos ...muito bom, e mais fácil de compreender.
Quanto a IPC ser facultativo, ocorre que o Instituto já foi apontado em Auditoria pelo TCE por não atender a essa e instrução.

Obrigada. Att,  Maria Aparecida

Olá Paulo.

Reafirmo que as IPCs são de adoção facultativa pois isto consta inclusive em portaria da STN e no texto das próprias IPCs (veja o § 2º abaixo transcrito).

Dito isto, tens que ver se existe normativa do TCE do qual sua entidade é jurisdicionada a respeito da obrigatoriedade ou não de adoção dessa IPC. Se o TCE tiver alguma normativa obrigando a adoção (e ele pode fazer isso), não terá outra alternativa que não adotá-la. Todavia, caso se trate apenas da "opinião" do auditor de que a IPC é obrigatória, caberia questionar isso na defesa do apontamento.
Porém, sabendo do modus operandi dos gestores, eles preferem que os contadores resolvam isso e, dificilmente vão "criar caso" com o TCE questionando o apontamento. Nesse sentido, s.m.j., as receitas orçamentárias que você tem registrado em 2020, em qualquer época, podem ser estornadas (não excluídas), para então serem feitos os registros extra-orçamentários adequados à ICP.
Contudo, lembre-se de incluir nota explicativa às demonstrações contábeis de 2020 evidenciando o que foi feito e os valores envolvidos.
Outro cuidado especial que deve ser tomado ao seguir o procedimento da ICP é o de incluir as valorizações das aplicações na base de cálculo do PASEP a fim de evitar questionamentos da Receita Federal. Por óbvio, ao efetuar o resgate, o valor dos rendimentos resgatados que já integraram a base de cálculo do PASEP devem ser excluídos da base de apuração da competência do resgate. Por isso, um controle bastante eficiente do que é rendimento e do que é depósito se faz necessário, inclusive por ocasião do resgate, onde é necessários separar no total resgatado, o que é rendimento e o que é principal, como neste exemplo:

Em jan/2020 houve um depósito de 1.000,00
Em fev/2020 houve rendimentos de 100,00 (com recolhimento de PASEP)
Em mar/2020 houve rendimentos de 90,00 (com recolhimento de PASEP)
Em abr/2020 houve uma desvalorização de 50,00
Em mai/2020 houve rendimentos de 60,00 (não houve recolhimento de PASEP ainda).
Em mai/2020 houve resgate de 300,00. Desse resgate, 190,00 já sofreu recolhimento de PASEP, restando apenas 60,00 para recolher, sendo o restante do resgate, referente ao principal depositado.

Quando as operações são simples, parece fácil o controle, porém ao longo do tempo, com vários depósitos, rendimentos, desvalorizações e resgates, as coisas podem ficar complicadas. Por isso, minha sugestão é implementar o controle do PASEP a recolher no passivo. Assim, toda a vez que houver o registro de rendimentos, cria-se um passivo (de natureza permanente, não financeira), em contrapartida de uma VPD para acumular o PASEP a pagar. Quando houver o recolhimento do PASEP, a contrapartida do passivo financeiro no momento do empenho/liquidação do PASEP deve ser esse passivo permanente, pois a VPD já fora registrada.
Deste modo, creio haver um controle razoavelmente seguro e auditável sobre o PASEP.

Muito obrigado Everton, sua ajuda me foi de grande valia! 

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