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2020-08-24T20:42:48-03:00

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Receita Patrimonial com Investimentos do RPPS

há 9 semanas Segunda-Feira | 24 agosto 2020 | 20:42

Boa noite. Gostaria de informação/orientação para elaborar a LOA, no caso dos Investimentos/ Aplicações Financeiras do Instituto que não podem entrar como receita patrimonial, como devo fazer? Essa Receita não entra mais na elaboração da LOA? 

há 9 semanas Terça-Feira | 25 agosto 2020 | 07:34

Oi Maria Aparecida.

Na LOA vão todas as receitas orçamentárias, então, se você contar com previsão desse tipo de receita orçamentária, ela deverá integrar a LOA.
Não sei o que você entende por receita patrimonial, mas deduzo que se trate de VPA (Variação Patrimonial Aumentativa). Ao menos é esse o significado da maioria das vezes que ouço/leio o termo receita patrimonial.
Se for esse o significado, esse tipo de informação não consta na LOA, pois nem sempre a uma VPA corresponde uma receita orçamentária, e na LOA, relembremos, apenas receita orçamentária deve constar.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3
há 9 semanas Terça-Feira | 25 agosto 2020 | 13:54

Olá Everton, 
Nos anos anteriores, antes da implantação da IPC 14 que modificou a apropriação dos valores com Remuneração dos Recursos - Aplicação de renda fixa e variável, eram lançadas em Receita Patrimonial, juntamente com receitas de juros conta poupança. Aqui no Instituto esses valores com rendimentos das aplicações financeiras eram registrados na LOA como Receita Patrimonial, que foi alterado no ano passado conforme IPC 14 para VPD e VPA. Então no caso de um RPPS a previsão orçamentária é basicamente as contribuições dos servidores ativos (Prefeitura, Câmara, Instituto, etc), contribuição patronal, contribuição referente a parcelamentos de débitos devidos (acordo de parcelamento), contribuição suplementar, caso exista? E se for apurado na previsão que as despesas são maiores que as receitas? Posso colocar um valor maior nas receitas somente para equilibrar? Qual sua orientação?

Everton, desde já agradeço sua paciência e disponibilidade em compartilhar conhecimento.

há 8 semanas Quarta-Feira | 26 agosto 2020 | 08:20

Primeiro de tudo: IPC são facultativas, ou seja, você não é obrigada a adotá-las, embora seja recomendável, exceto se alguma condição a impeça.

Segundo: a pergunta original foi

[...] Essa Receita não entra mais na elaboração da LOA?

Sim, entra, se ela se constituir em receita orçamentária, deve ser prevista na LOA. Se não me engano, a IPC 14 diz que é receita orçamentária apenas por ocasião do resgate, então, se houver previsão de resgate (supondo que se adote a IPC), haverá previsão de receita orçamentária.

Quanto a isto:
E se for apurado na previsão que as despesas são maiores que as receitas? Posso colocar um valor maior nas receitas somente para equilibrar?
Está previsto no elenco de receitas da STN uma receita 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores, cuja função é
Natureza de receita para inclusão no Projeto de Lei e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento, de recursos arrecadados em exercícios anteriores e registrados em superávit financeiro. Poderá ser detalhada conforme a necessidade do ente da Federação.
Cabe ressaltar que essa receita é de uso exclusivo dos RPPS conforme § 12º do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001:
§ 12º A inclusão no Projeto e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento, de recursos arrecadados em exercícios anteriores que se destinem à aplicação em regimes próprios de previdência social, registrados em superávit financeiro, dar-se-á na natureza de receita "9.9.9.0.00.0.0 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS", observado o disposto neste artigo.

Assim, no caso de a despesa fixada na LOA, para o RPPS, ser superior à receita prevista do RPPS, e havendo superávit financeiro disponível, poderá ser prevista a receita 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS a fim de se atingir equilíbrio formal na proposta orçamentária do RPPS.
Um exemplo:
Supondo que dado RPPS, em 31/12/2019 apurou em balanço patrimonial um superávit financeiro de $1.000 e que este superávit não foi comprometido pela abertura de crédito adicional ou outro evento e, ao se elaborar a proposta orçamentária de 2021 chegou-se aos seguintes valores:
Receita orçamentária prevista: $500
Despesa orçamentária fixada: $600
Déficit orçamentário do RPPS: $100

Nessa situação, é possível incluir uma previsão de receita na natureza 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS no valor de $100 a fim de se atingir o equilíbrio orçamentário.

Algumas observações importantes:
A receita 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS não sofrerá execução durante o exercício financeiro, ou seja, ela terá apenas previsão, porém não terá arrecadação.
Quando da apuração do superávit financeiro em 31/12/2020, deverá ser considerado como comprometido o valor $100 previsto na receita 9.9.9.0.00.0.0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS, caso contrário, eventualmente poderá ocorrer abertura de crédito orçamentário em 2021 a conta do superávit financeiro em montante superior ao permitido.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3
há 6 semanas Quarta-Feira | 9 setembro 2020 | 12:22

Boa tarde Everton,
Agora entendi... muito obrigada por sanar minhas dúvidas. Do jeito que você expôs com exemplos ...muito bom, e mais fácil de compreender.
Quanto a IPC ser facultativo, ocorre que o Instituto já foi apontado em Auditoria pelo TCE por não atender a essa e instrução.

Obrigada. Att,  Maria Aparecida

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