Remessa de empréstimo sem contrato de comodato

Bom dia!

Preciso emitir uma nota em que estarei emprestando utensílios para o meu cliente, gostaria de saber se baseado na legislação do RJ eu poderia estar emitindo esta nota com cfop 5949, colocando na natureza da operação que é um "Empréstimo de remessa sem contrato de comodato", e se nesse caso teria incidência do icms?

No retorno dessa mercadoria irei emitir uma nota dando entrada novamente no meu sistema, nesse caso qual cfop de entrada deveria usar?

Boa tarde Marcele!

Bom, eu não conheço a Legislação do RJ, mas o contrato de comodato é um instrumento que coloca regras nessa transação, para que se alguma das partes não cumprirem o exigido, o mesmo possa ser denunciado juridicamente, ou seja, a utilidade de ter um contrato é proteger ambas as partes de algum prejuízo/sinistro.

Vamos supor que aconteça algum sinistro com esses utensílios, sem um contrato, nenhuma parte poderá pleitear ressarcimento (esse é apenas um dos pontos, tem muito mais);

Quanto ao ICMS, o mesmo não incide nessa operação, nem na saída nem na entrada dos mesmos em seu estabelecimento.

O CFOP que vc irá utilizar nas saídas é o 5909/6909 e o da entrada entrada será o 1909/2909.

Recebi uma nota fiscal de Remessa para empréstimo sem contrato de comodato.

Preciso agora retornar esse material e não sei qual base legal utilizar para o Retorno.

Tanto o fornecedor como o cliente estão localizados no estado do Espírito Santo.

O fornecedor emitiu uma nota fiscal com suspensão do ICMS e CFOP 5949.

Qual situação tributário eu devo utilizar no retorno? Qual base legal trata dessa operação?

Desde já agradeço o apoio!

Atenciosamente,

Boa tarde Pessoal do Fórum!

A empresa em que trabalho é fabricante de balanças de todos os portes e vendemos para todo o Brasil, mantemos em alguns estados (PARÁ, TOCANTINS, RJ, SC) Técnicos nossos registrados pela CLT.

Ocorre que em determinados momentos temos a necessidade de enviar peças para nossos técnicos, para a manutenção das balanças de nossos clientes, para que os mesmos sejam atendidos o mais rápido possível, não esperando que venha ocorrer problemas para só depois enviarmos as mercadorias.

Antes da entrada em vigor da EC 87/15, emitíamos NF de outras saídas com destaque do ICMS e posteriormente fazíamos a devolução destas saídas, recuperando o ICMS destacado.

Agora com as mudanças do ICMS, estamos tendo prejuízos com estas operações, pois estão exigindo de nós o Difal, pois nossos técnicos são pessoas físicas, não contribuintes do imposto.

Pergunto se alguém poderia me orientar sobre este assunto, se é permitido emitir NF com o CFOP de remessa para empréstimo, mesmo sendo para pessoa física, e se neste caso, esta operação seria tributada ou não pelo DIFAL.