Provisão de Ferias e 13 salario

Caros amigos, gostaria de saber, se eu sou obrigado a contabilizar provisões mensais de ferias e 13 salario para empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Simples Nacional, ou posso continuar contabilizando, no efetivo pagamento? Se for obrigado, por favor me passem as bases legais.

Cleber Damasceno Rodrigues

Bom dia, assim como as demais obrigações é obrigatório a contabilização das provisões independentemente do seu regime de tributação.

Como será efetuado o cálculo da provisão para pagamento de férias?
O número de dias de férias, por empregado, obtido na forma exposta na pergunta 420, será multiplicado por 1/30 da sua remuneração mensal, na época da apuração do resultado ou balanço, majorada com um terço a mais do que o salário normal (adicional de férias), podendo o referido valor ser acrescido dos encargos sociais cujo ônus couber à empresa (INSS e FGTS) (RIR/1999, art. 337, § 3 o ).


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