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Passivo tributário e Refis

ueslei

Ueslei

Iniciante DIVISÃO 5 , Não Informado
há 16 anos Sexta-Feira | 20 junho 2008 | 09:51

Olá prezados

tenho a seguinte dúvida:

Uma empresa , que está sendo adquirida por outra, NÃO quer ter o valor de seu passivo tributário nem de seu parcelamento refis descontados da operação

Como embasar esta proposta?
Há alguma jurisprudência nesse sentido?

grato
Ueslei Panoon

Maria Darci dos Santos

Maria Darci dos Santos

Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a) Jurídico
há 16 anos Sexta-Feira | 20 junho 2008 | 16:06

Resumo:

Toda empresa que adquire outra assume seu passivo tributário/trabalhista, enfim, o comprador não descontará o valor das dívidas se a empresa significar muito(atividade, marca, posição no mercado).

Como não sei o valor de mercado, o valor que o vendedor quer receber fica difícil dar uma opinião. Não há jurisprudência , nada que diga que o comprador não poderá pedir que seja descontado.

O fisco quer receber não importa de quem e para a conclusão da aquisição, isso vai ter que ficar claro, quem arcará com o passivo. O segredo é a negociação, ninguém compra um produto com defeito pelo preço de um novo.

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