Transformação - Livro Diário - Balanço

Na transformação de tipo jurídico, de Empresário Individual para EIRELI, qual o prazo para autenticar o Livro Diário na Junta Comercial, decorrente do evento especial? Vou ter que fechar balanço no meio do ano, por causa da transformação?

IN DREI 11/2013
Art. 41.No caso de cisão, fusão, incorporação, transformação, conversão e transferência da sede da entidade para outra Unidade da Federação, deverão ser apresentados livros contendo os fatos contábeis ocorridos até a data do evento para autenticação na Junta Comercial de origem.

Bom dia Evandro.


Exatamente. No momento em que você arquivar a alteração contratual com algum destes fatos, e os mesmos serem aprovados na junta você entra com o livro.


Por exemplo uma cisão aprovada a partir de 01/07/2015 você deve fazer o livro da empresa cindida e incorporadora (a que recebeu o patrimonio da empresa que foi cindida) até 30/06.

att

Para fins da data final da escrituração do Livro Diário vou considerar a data da assinatura do contrato ou a data do arquivamento?
E quando a data da assinatura e arquivamento tiver intervalo superior a 30 dias?
Apresento só a escrituração ou precisa fechar balanço?

Bom dia Evandro.

É a data do arquivamento na Junta.

Supondo data do arquivamento do ato foi 13/03/14

Seu livro vai ser até 12/03/14.

Tem que fechar o balanço pois a partir de 13/03/14 é uma empresa nova (uma com novo patrimonio e outra com menos ou até deixando de existir).

att

No meu caso não é uma empresa nova, pois não é uma cisão, é apenas uma transformação (Empresário Individual para EIRELI), mas pela norma, a exigência a mesma de cisão.

IN DREI 11/2013
Art. 41.No caso de cisão, fusão, incorporação, transformação, conversão e transferência da sede da entidade para outra Unidade da Federação, deverão ser apresentados livros contendo os fatos contábeis ocorridos até a data do evento para autenticação na Junta Comercial de origem.

Entendi.

O que lhe falei aplica-se para os casos de fusão, cisão e incorporação.

Uma empresa alterar de Empresário Individual para uma sociedade não vejo motivos praticos para a apresentação do livro, apesar que pode se justificar pois o novo sócio ou o sócio que sairá quer ver a escrituração.

Neste caso aplica-se o entendimento que te passei.

att