Gustavo Dias Silveira
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista ProcessosBom dia,
Está dando um problema em um arquivo XML, de um cliente do escritório onde eu trabalho, onde foi encontrada um erro e diz o seguinte:
Verificamos que o seu XML usou um CST-ICMS= (10,20,30,40,50,51,70) sem preencher a TAG chamada "infAdFisco"(linha 400 da Nota Técnica da NFE Nota Técnica 2013/005 versão 1.02 página 75) que fica DENTRO do XML. Nessa tag você deve colocar o Convênio, protocolo ou outra legislação que justifique essa operação nesse caso. Não adianta você colocar em outro campo (TAG) da NFE, digo campo geral de observação.
Verifiquei a Legislação: RICMSP artigo 527 inciso V, mas em nenhuma parde dele (Assim como no artigo inteiro) está dizendo que o XML precisa ter essa TAG preenchida.
Também verifiquei o manual da nota técnica e a ocorrência dessa tag é 0-1, ou seja, pode ou não ocorrer; também acredito que se essa informação fosse mesmo obrigatória a receita federal não validaria o XML
Alguém tem alguma informação que eu não esteja achando ou deixei passar?
Obrigado.